Deputados acusam TSE de “legislar”

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Foto: Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados.

Com o aval do novo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), a Câmara dos Deputados formalizou ontem a criação de um grupo para elaborar uma nova reforma política. Um dos pontos que devem ser debatidos é a criação de um “código de processo eleitoral” para impedir o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de criar normas sem a previsão do Congresso.

Para parlamentares, o TSE acaba “legislando” quando cria, por exemplo, regras sobre cotas de gênero, racial e sobre divisão de recursos do fundo eleitoral. Esses pontos foram alvo de reclamação dos partidos na eleição municipal do ano passado. As siglas afirmaram que tinha dificuldade de cumprir os critérios estabelecidos pelo tribunal por terem sido definidos às vésperas da campanha.

— Vamos debater as regras eleitorais. A questão da validade das resoluções do TSE. Vamos ver quais são os limites da atuação do tribunal. Muitas vezes o TSE tem usurpado competências do Poder Legislativo. O TSE tem legislado por resolução — disse o líder do DEM, Efraim Filho (PB).

O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) demonstra a mesma preocupação:

— O Código Eleitoral brasileiro é bastante antigo. Vejo com naturalidade essa discussão. Surgiu a ideia de ter um Código de Processo Eleitoral para que os procedimentos sejam previstos, para darmos estabilidade à lei eleitoral. Há julgados diferentes em diversas regiões do país. Depois do carnaval vamos debater o plano de trabalho. O esforço é para ter a proposta apreciada até o fim do semestre .

Em outra frente, a ideia é se debruçar sobre o chamado “distritão”. Nesse modelo, estados e municípios são divididos em distritos eleitorais. Para a escolha de deputados federais, estaduais, distritais e vereadores, os mais votados de cada região serão eleitos. Não é levado em conta os votos para partidos. A eleição deixaria de ser proporcional e se tornaria majoritária.

Além de Efraim Filho e Orlando Silva, os trabalhos serão tocados pelos deputados Margarete Coelho (PP-PI), Celina Leão (PP-DF), Soraya Santos (PL-RJ) e Jhonatan de Jesus (Republicanos-RR). Na próxima semana, o grupo vai traçar um plano para recolher sugestões de especialistas e debater as alterações na legislação. Assim que o trabalho for concluído, uma comissão deve ser formada para debater o projeto.

Temas como alteração do financiamento público de campanha e modificação da cláusula de barreira, a princípio, não estão no foco, segundo deputados ouvidos pelo GLOBO.

De acordo com aliados de Lira, durante a campanha para a presidência da Casa, ele foi cobrado para que o Congresso elabore uma nova reforma política. Deputados, vereadores e prefeitos mencionaram o tema em muitas de suas viagens pelo país.

Muito parlamentares, no entanto, veem a ideia com ceticismo. O líder do MDB, Isnaldo Bulhões (AL), por exemplo, diz que ainda não há sequer previsão para a criação de uma comissão:

— Na verdade a discussão é muito embrionária. Foi tratada ainda de forma superficial. A gente não pode antecipar a discussão, é um pouco cedo. Primeiro tem que saber se a comissão realmente vai acontecer. (Reforma política) ninguém sabe como acaba .

Já o líder do PL, Wellington Roberto (PB), diz que a agenda econômica é mais importante. Ele destaca que, de dois em dois anos, sempre se discute se haverá ou não revisão da cláusula de barreira, por pressão eleitoral.

— Temos muitas prioridades antes disso — afirmou Wellington Roberto.

Em 2017, o Congresso aprovou a mais importante reforma política desde o governo Fernando Henrique Cardoso. A lei estabeleceu uma cláusula de barreira, com patamares de votação gradativos para o acesso de partidos nanicos a recursos do fundo partidário e ao tempo de propaganda na TV. Ao longo do tempo, a consequência esperada é a redução no número de partidos.

Em 2019, após tentativa de um entendimento político, fracassou o plano do então presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de votar uma nova reforma. Ele defendia o voto distrital misto, que preserva em parte o sistema proporcional, mas estabelece também o desenho de distritos. Não houve sequer consenso para a instalação de uma comissão para debater o assunto.

No mesmo ano, após decisão do Congresso, o presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a reforma partidária, que flexibilizou regras para partidos. O presidente chancelou uma prática que hoje é considerada caixa dois: o pagamento de advogados e contadores por terceiros, sem passar pelo caixa oficial das campanhas.

O Globo

 

 

 

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