“Dono” do PTB terá que indenizar Alexandre de Moraes

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Foto: Reprodução/ O Globo

A Justiça de São Paulo condenou na última terça-feira o ex-deputado federal e presidente do PTB, Roberto Jefferson, a pagar indenizações por danos morais no valor de R$ 50 mil ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e de R$ 10 mil à mulher dele, Viviane Barci de Moraes. A decisão foi antecipada pelo site Jota e confirmada pelo Sonar.

A Justiça também determinou que Twitter e Google retirem do ar conteúdos com as declarações do ex-deputado contra o ministro. Até as 17h desta quarta-feira, apenas o Twitter havia cumprido a decisão.

A condenação se refere a declarações de Roberto Jefferson de outubro do ano passado. Na ocasião, o ex-deputado afirmou, em um programa da RedeTV!, reproduzido depois nas redes sociais, que Alexandre de Moraes possui relação com uma facção criminosa que atua em São Paulo, referindo-se a ele como o “Xandão” do grupo criminoso.

Jefferson também declarou que Moraes utiliza o seu cargo como ministro do STF para influenciar ilicitamente a condução de processos protocolados por sua mulher, Viviane Barci de Moraes, que é advogada. O ex-deputado disse que Viviane “era piloto de fogão” e “virou a maior jurista do Brasil”. “Você entra no escritório, R$ 3 milhões, R$ 2 milhões, mas garantia de sentença favorável, embargos auriculares, ela virou a longa manus do Careca, ele só disca e os relatores de lá dão o que ela quer, ela ganha tudo, virou uma vergonha”, complementou.

O juiz Christopher Alexander Roisin, da 1ª Vara Cível do Foro Central Cível de São Paulo, entendeu que o apelido citado pelo ex-deputado e as declarações sobre Viviane de Moraes extrapolam o direito de livre manifestação do pensamento ou de crítica. Para o magistrado, “não se pode admitir num estado de direito, a extrapolação das faculdades e das liberdades públicas das pessoas, sobretudo quando o manifestante é pessoa pública respeitada no cenário político” e, ao insinuar que Moraes “pratica advocacia administrativa em benefício de clientes da autora, sem apresentar provas, foge-se dos limites constitucionais da livre manifestação do pensamento”.

Roberto Jefferson já havia sido condenado a indenizar Moraes no mês passado por afirmar, em entrevistas à CNN Brasil e à Jovem Pan em maio de 2020, que Moraes foi advogado da mesma facção criminosa paulista. O ex-deputado é investigado no inquérito do STF que apura ataques à Corte e a seus ministros, relatado por Moraes. Em maio de 2020, ele foi alvo de uma operação da Polícia Federal junto com outros apoiadores do presidente Jair Bolsonaro, autorizada pelo ministro do STF. Na época, agentes da PF foram até a casa de Roberto Jefferson em Petrópolis (RJ) e recolheram documentos e armas que o petebista mantinha. O ex-deputado entrou na mira do inquérito após pedir o fechamento do Supremo ao postar fotos com suas armas nas redes sociais.

O Globo

 

 

 

 

 

O blogueiro Eduardo Guimarães foi condenado pela Justiça paulista a indenizar o governador João Doria em 20 mil reais. A causa foi um erro no título de matéria do Blog da Cidadania. O processo tramitou em duas instâncias em seis meses DURANTE A PANDEMIA, com o Judiciário parado. Clique na imagem abaixo para ler a notícia

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