Empregados domésticos vivem drama com fim do auxílio
Foto: FG Trade/Getty Images
De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra Domiciliar (Pnad) de 2018, do IBGE, a categoria reúne cerca de 6,2 milhões de pessoas, sendo que 92% são mulheres e, entre elas, 68% são negras.
Somente as 3,9 milhões de trabalhadoras negras domésticas do Brasil, como Cleonice e Mirtes Renata, representam mais que o triplo do total de caminhoneiros no país, recentemente incluídos pelo governo federal no grupo prioritário da vacinação contra o novo coronavírus.
De todas as categorias profissionais deste primeiro grupo que vai ser vacinado, trabalhadores domésticos só perdem em número para os profissionais de saúde, que totalizam 6,6 milhões de pessoas.
Sobre o impacto da pandemia no mercado de trabalho, o IBGE mostra que o trabalho doméstico foi o segundo setor mais atingido no país.
Segundo a Pnad Contínua, divulgada em 28 de janeiro, 1,5 milhão de postos de trabalho doméstico foram perdidos de setembro a novembro de 2020, último período analisado.
Entre as dez atividades econômicas avaliadas, o trabalho doméstico foi a segunda com maior perda (-24,2%) na comparação com o mesmo período de 2019, atrás apenas do setor de alojamento e alimentação (-26,7%). Em números absolutos, as perdas são iguais: 1,5 milhão de postos de trabalho.
Dados acessados pela Gênero e Número, também via LAI, nos oito primeiros meses de 2020, no Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT2-SP), mostram que 461 processos relacionados à classe foram registrados na instância.
Dos 2.358 assuntos abordados nos processos (cada processo pode conter mais de um assunto), 72% se referiam ao descumprimento de 15 direitos básicos, garantidos pela PEC das Domésticas e pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que incluem reconhecimento de relação de emprego, pagamento de 13° salário e de multa de 40% do FGTS.
“Há baixa judicialização, sim. É dificílimo judicializar”, diz Junia Raymundo, procuradora regional do trabalho no Ministério Público do Trabalho (MPT) no estado do Rio de Janeiro. A instância tem limitações para atuar no apoio à categoria, tendo em vista que o MPT não pode agir contra violações individuais, a não ser que firam a dignidade humana, como foi o caso de Madalena Gordiano, resgatada no final de 2020 com ajuda da instituição, após viver 38 anos em condições análogas à escravidão trabalhando para uma família em Minas Gerais.
Ainda assim, o MPT recebeu nos cinco primeiros meses da pandemia 27 denúncias de abusos ou ilegalidades, sendo seis delas diretamente relacionadas à crise sanitária, como as mencionadas no início da reportagem.
O TRT2-SP não disponibiliza as petições iniciais que dão origem aos processos, apenas os assuntos de cada um deles, de modo que não é possível verificar a relação com o contexto da pandemia. Mas os dados acessados até 26 de agosto de 2020 mostram como a crise sanitária reduziu o número de processos:
56% deles foram iniciados ao longo de cinco meses, após o decreto de estado de emergência no estado, que determinou a quarentena, em 21 de março de 2020
44% foram registrados em um período bem menor, de dois meses e meio, de 15 de janeiro à data do decreto
O blogueiro Eduardo Guimarães foi condenado pela Justiça paulista a indenizar o governador João Doria em 20 mil reais. A causa foi um erro no título de matéria do Blog da Cidadania. O processo tramitou em duas instâncias em seis meses DURANTE A PANDEMIA, com o Judiciário parado. Clique na imagem abaixo para ler a notícia
Quem quiser apoiar Eduardo e o Blog da Cidadania pode depositar na conta abaixo.
CARLOS EDUARDO CAIRO GUIMARÃES
BANCO 290 – PAG SEGURO INTERNET SA
AGÊNCIA 0001
CONTA 07626851-5
CPF 100.123.838-99
Eduardo foi condenado por sua ideologia. A ideia é intimidar pessoas de esquerda. Inclusive você. Colabore fazendo um ato político, ajudando Eduardo com qualquer quantia.