Lira faz primeira crítica a Bolsonaro desde que assumiu

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 Foto: Sergio Lima / Agência O Globo

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que os decretos recentes do presidente Jair Bolsonaro que facilitaram o acesso a armas de fogo não invadiram prerrogativas do Legislativo, mas criticou o dispositivo que permitiu o porte — a possibilidade de andar armado na rua — de duas armas aos cidadãos a quem a lei dá direito a esse tipo de licença. Para ele, os civis devem ter o direito de ter arma em casa, para a própria segurança, “na ausência da segurança pública”. As declarações foram dadas neste sábado durante live com advogados do grupo Prerrogativas.

O porte, via de regra, é proibido no país, mas policiais, integrantes das Forças Armadas, agentes da Abin, auditores da Receita e integrantes do Judiciário ou do Ministério Público com funções ligadas à segurança, além de representantes de outras categorias, podem andar armados.

Ao comentar ter ficado “triste” com o ex-ministro da Justiça e da Defesa, Raul Jungmann, que também foi deputado, por ter manifestado que o Executivo usurpou de competências do Parlamento, Lira disse que Bolsonaro apenas fez uma “amplitude de determinadas ações” dentro do poder de regulamentação. E indicou que, por isso, não vê razões para o Congresso derrubar os decretos, por meio de projeto de decreto legislativo (PDL), como defendem partidos da oposição contrários à flexibilização do acesso a armas.

— Dizer que o decreto invadiu as prerrogativas do Legislativo é um erro. Aprovamos a lei, permitimos que seja regulamentada por decreto. Na realidade, o presidente não criou decreto novo, ele fez uma amplitude de determinadas ações dentro do mesmo decreto. Onde errou? No backup de arma. Você não pode tratar o Brasil com porte para duas armas. O cidadão comum não precisa andar com duas armas — disse, completando, depois: — Se tivesse invadido prerrogativa do Legislativo, tínhamos PDL para resolver isso.

No fim do último dia 13, Bolsonaro editou quatro decretos, às vésperas do carnaval, alterando diversas regras sobre acesso a armas. Uma das mudanças permite a quem tenha porte o direito de andar com duas armas.

Lira disse que a população brasileira jamais apoiaria em um novo referendo para que todo mundo ande armado, mas certamente o resultado se repetiria no sentido de que o cidadão deve poder ter arma em casa.

— A maneira de se regulamentar isso, no meu ponto de vista, é que o porte seja dado ao cidadão que passar no crivo da PF (Polícia Federal) , do MJ (Ministério da Justiça), com todos os psicotécnicos, com a varredura na sua vida. Que ele possa ter o uso da sua arma para defesa na sua residência.

Ele destacou ainda a falta de segurança pública como um dos motivos para o acesso a armas em casa, um dos argumentos dos movimentos armamentistas no país, dizendo que as armas registradas não são as usadas no crime:

— O crime organizado não usa munição recarregada, que pode falhar. Ele compra do tráfico de armas, usa sempre as cosas de nova geração, e o cidadão comum, que se sente desatendido, tem direito de ter a oportunidade, de, se for o caso, na sua casa, de se defender na ausência da segurança pública.

O Globo 

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