Lira promete modificar lei da Ficha Limpa
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O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que alterações na Lei da Ficha Limpa serão debatidas “em momento adequado” pelo Parlamento. O tema foi retirado da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Imunidade, que tenta proteger parlamentares perante o Judiciário. Lira tentou aprovar a PEC nesta semana, em votação relâmpago, mas teve de recuar por falta de apoio.
Entenda: As mudanças feitas para tentar garantir a aprovação do texto
A Lei da Ficha Limpa exige apenas condenação por “órgão colegiado” para tornar um político inelegível. A primeira versão da PEC colocava a exigência de uma condenação “em duplo grau de jurisdição”. Prefeitos, por exemplo, que na esfera criminal já começam a ser julgados nos tribunais (colegiados), só ficariam inelegíveis após uma confirmação da condenação no Superior Tribunal de Justiça.
Neste sábado, em transmissão ao vivo realizada pelo Grupo Prerrogativas, de advogados, Lira disse que o tema não será abandonado e minimizou sua retirada do texto da PEC da Imunidade, justificando que o acordo era apenas para regulamentar o artigo 53. Por isso, o tema ficará para depois. Ele disse que a ideia é “corrigir distorções”.
— Agora, tenham certeza que esse assunto já incomoda diversas camadas da sociedade. A Ficha Limpa é necessária, mas não pode ser uma prisão perpétua. Você tem oito anos de condenação (previsto na lei) que repercutem em 20, 24, quando o processo chega ao fim. Esse tema voltará à discussão, deve voltar à discussão — disse Lira, acrescentando: — E, como tudo, será discutido, (com) maioria, (com) minoria. Não deixará de ter o rigor da avaliação quem for condenado, mas os excessos que residem devem ser corrigidos numa discussão no momento adequado.
A pedido de deputados, o item que tratava da Ficha Limpa foi retirado do texto da PEC, entre outros, na tentativa de aprová-la. Mas, diante da falta de apoio e da má repercussão, Lira e aliados decidiram, na sexta-feira à noite, enviar a proposta para uma comissão especial, desistindo da tramitação a jato que foi empreendida no plenário.
— Foi um erro do Congresso não discutir. Não temos CCJ funcionando, não tem comissão nenhuma funcionando. Se não for no plenário, onde será? Numa comissão onde poucos aparecerão virtualmente? A sessão (no plenário) é aberta a todos — avaliou Lira.
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