STJ abre inquérito contra Lava Jato
Foto: Emerson Leal / Divulgação – STJ
O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, determinou nesta sexta-feira a abertura de um inquérito para apurar a suposta tentativa de intimidação e investigação ilegal de ministros da Corte por parte de ex-procuradores da Lava-Jato. As suspeitas foram lançadas a partir da troca de mensagens entre os procuradores revelada pela Operação Spoofing.
As mensagens apreendidas na Operação Spoofing tiveram o sigilo levantado pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), a pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Trecho do diálogo mostra que integrantes do Ministério Público teriam sugerido pedir à Receita Federal uma análise patrimonial dos ministros que integram as turmas criminais do STJ, sem a necessária autorização prévia do STF.
Por conta da regra do foro privilegiado, ministros do STJ só podem ser investigados pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Procuradores que atuam na primeira instância — como era o caso da força-tarefa da Lava-Jato, não poderiam atuar no caso. O inquérito será conduzido pelo próprio Humberto Martins e tramitará em sigilo. No último dia 5, o presidente do STJ solicitou à PGR a apuração criminal dos procuradores. Ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Martins solicitou a apuração da conduta do grupo na esfera administrativa.
A operação Spoofing prendeu hackers que invadiram celulares de várias autoridades – entre elas, o ex-juiz e ex-ministro da Justiça Sergio Moro e procuradores do Paraná. No documento que oficializa a abertura da apuração, o presidente do STJ lembrou “que o princípio constitucional da independência judicial é um dos fundamentos do Estado Democrático de Direito e um dos pré-requisitos para um julgamento justo”.
O inquérito foi aberto com base no regimento interno do STJ, sem que houvesse pedido prévio da PGR, como costuma acontecer nas cortes superiores. Com regras semelhantes, o STF instaurou, há dois anos, um inquérito para investigar fake news e ataques a ministros do Supremo. Os então procuradores da Lava-Jato chegaram a ser alvo desse inquérito, devido a críticas feitas na internet por Deltan Dallagnol e outros integrantes da força-tarefa contra ministros do Supremo.
O caso também é investigado em outra frente. Na semana passada, a Corregedoria Nacional do Ministério Público pediu explicações sobre o caso aos ex-procuradores da Lava-Jato em Curitiba. Em ofício enviado antes da abertura da reclamação, o grupo afirmou que jamais praticou qualquer ato de investigação em relação a autoridades com foro privilegiado. Argumentou, ainda, que o material foi obtido de forma ilícita.
O blogueiro Eduardo Guimarães foi condenado pela Justiça paulista a indenizar o governador João Doria em 20 mil reais. A causa foi um erro no título de matéria do Blog da Cidadania. O processo tramitou em duas instâncias em seis meses DURANTE A PANDEMIA, com o Judiciário parado. Clique na imagem abaixo para ler a notícia
Quem quiser apoiar Eduardo e o Blog da Cidadania pode depositar na conta abaixo.
CARLOS EDUARDO CAIRO GUIMARÃES
BANCO 290 – PAG SEGURO INTERNET SA
AGÊNCIA 0001
CONTA 07626851-5
CPF 100.123.838-99
Eduardo foi condenado por sua ideologia. A ideia é intimidar pessoas de esquerda. Inclusive você. Colabore fazendo um ato político, ajudando Eduardo com qualquer quantia.