Auxílio emergencial é insuficiente para alimentação básica
Foto: Rafaela Felicciano/Metrópoles
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) enviou ao Congresso Nacional, na última quinta-feira (18/3), a Medida Provisória que institui o auxílio emergencial de 2021. O benefício será pago em quatro parcelas mensais, de R$ 150 a R$ 375, a partir de abril, a 45,6 milhões de famílias brasileiras, segundo o governo federal.
O auxílio começou a ser entregue em 2020, no início da pandemia de Covid-19, no valor de R$ 600. Em setembro do ano passado, sofreu a primeira alteração ao ser ampliado, e passou a ser de R$ 300. Agora, com mais uma redução, especialistas temem dificuldades para a alimentação básica dos brasileiros.
De acordo com o governo federal, o benefício será limitado a uma pessoa por família. Mães solteiras receberão R$ 375, e pessoas que moram sozinhas terão direito a R$ 150. Enquanto isso, o valor de R$ 250 será destinado a pessoas casadas e com filhos.
Um levantamento feito pelo Metrópoles, com base na Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), mostra que nenhum dos valores definidos pelo governo federal é suficiente para garantir a alimentação mensal adequada para o trabalhador brasileiro.
Em fevereiro deste ano, a cesta básica de alimentos variou entre R$ 445,90 e R$ 639,81 nas 17 cidades brasileiras que integram o estudo do Dieese. Ambos os valores são mais altos que a quantia entregue pelo governo aos brasileiros por meio do auxílio.
Por isso, o Metrópoles desenvolveu uma plataforma para responder ao seguinte questionamento: afinal, o que é possível colocar na mesa com a quantia sugerida pelo governo? Veja a seguir.
Como foi feito o levantamento?
Para fazer a análise, foi utilizada a pesquisa do Dieese sobre a cesta básica de alimentos de fevereiro de 2021. O estudo mostra o preço médio de um conjunto de produtos alimentícios considerados essenciais, em 17 cidades brasileiras.
Os itens básicos foram definidos pelo Decreto Lei nº 399 de 1938, que regulamentou o salário mínimo no Brasil e determinou que a cesta de alimentos fosse composta por 13 produtos, em quantidades suficientes para garantir a alimentação, o sustento e o bem-estar de um trabalhador adulto durante um mês.
“É o único decreto no país que fala sobre o que seria a alimentação ideal para um trabalhador. Ele foi feito quando houve a instituição do salário mínimo no Brasil. Foram criadas comissões para entender como cada região consumia”, explica Patrícia Lino, economista do Dieese.
Assim, a pesquisa divide o país em três regiões: cada uma tem suas especificidades e quantidades de alimentos definidas como essenciais pela legislação. Mensalmente, o Dieese analisa, em todas as cidades, o preço dos 13 produtos que integram a cesta básica, a fim de definir o preço médio de todos os alimentos da lista.
“A gente visita entre 30 e 40 supermercados, padarias, feiras e açougues por cidade, dependendo da região, e respeitamos o hábito de compra do consumidor. Temos entre 90 e 100 estabelecimentos visitados mensalmente em cada uma das 17 cidades da pesquisa”, explica Patrícia.
A economista ressalta a relevância do estudo: “Além de ser uma importante fonte de subsídio para a região, para pensar em abastecimento e políticas específicas, nacionalmente, o Brasil ganha. Porque você consegue ter um panorama geral de como são praticados os preços em cada uma das cidades do país”.
Por meio da quantidade de alimentos definida pela legislação e pela pesquisa de preços realizada nos estabelecimentos de cada cidade, a pesquisa define a quantia média da cesta básica de alimentos. Em fevereiro de 2021, a cidade com a cesta mais cara foi Florianópolis (SC): o valor médio do conjunto de produtos essenciais na região foi de R$ 639, 81. A cesta com o valor médio mais baixo em fevereiro de 2021 foi a de Aracaju (SE), que custou R$ 445,90.
Os valores estipulados pelo governo federal para o auxílio preocupam a economista Patrícia Lino. Ela afirma que, apesar de cada região do país ter suas características quando o assunto é alimentação, o Brasil é um país só, e, por isso, o acesso aos alimentos básicos deve ser igualitário para todos os cidadãos.
Patrícia destaca a alta no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que mede a inflação percebida por famílias que recebem até cinco salários mínimos por mês. Em 2020, o índice fechou em 5,45%, a maior taxa desde 2016. O grupo de alimentação e bebidas do índice foi o que teve maior impacto, com aumento de 15,53%, representando 3,42 pontos da porcentagem total de alta do INPC em 2020.
“Com a alta dos alimentos, o INPC fechou em mais de 5% e a gente chegou a ver variações de mais de 20% [nos valores da cesta] no ano. Isso mostra que esses alimentos básicos estão subindo numa velocidade maior que a inflação, e ela nem sempre reflete a realidade das famílias brasileiras como um todo. Uma família que gasta mais com alimentos vai sentir mais com essa inflação do que outra que gasta mais com remédios, por exemplo”, explicou a economista.
Ela acredita que uma das razões para o aumento na inflação é o incentivo do Estado à exportação: “Existe um estímulo muito grande para exportação, para que o setor agropecuário siga lucrando às custas do mercado interno e as famílias sigam pagando mais caro”.
Patrícia afirma que com o aumento de casos de Covid-19 e as medidas restritivas em diversas cidades do país, a população deve sofrer ainda mais com as consequências da pandemia — principalmente as pessoas que perderem empregos devido ao fechamento do comércio. Ela acredita que o auxílio emergencial de R$ 150 a R$ 375 não será suficiente para manter os brasileiros “minimamente alimentados”.
“Novamente, as pessoas que tiveram que se expor por não ter renda [em 2020] vão ser penalizadas. Estamos num ritmo de morte pelo Brasil. O governo não quer pagar um auxílio emergencial para que as famílias fiquem minimamente alimentadas. Um auxílio desse montante não é suficiente para o Brasil nesse momento”, defende.
Questionada sobre a possibilidade de criação de um auxílio emergencial com valores definidos a partir das necessidades de alimentação de cada região do país, a economista afirma que a ideia não é igualitária. Para ela, é necessário que o valor do benefício seja suficiente para que todos os brasileiros consigam comprar os alimentos da cesta básica definida para suas cidades.
“Tem que pensar no Brasil como um todo, mesmo que isso signifique que algumas regiões tenham um pouco mais. O ideal é ter políticas para gerar emprego e renda para que as pessoas não tenham que padecer de uma forma mais forte do que já vivem”, conclui.
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