Bolsonaro quer criar “lei contra terrorismo”
Foto: Reprodução / Facebook
Arthur Lira criou na semana passada uma comissão especial para discutir um projeto que tipifica o crime de terrorismo e cria o Sistema Nacional Contraterrorista, numa estrutura semelhante à existente nos Estados Unidos no combate aos ataques terroristas, o Patriot Act.
A proposta, originalmente apresentada pelo então deputado Jair Bolsonaro, foi reapresentada pelo deputado bolsonarista Victor Hugo, do PSL de Goiás, que foi líder do governo.
A estrutura seria subordinada aos militares, e há possibilidade que ela seja usada contra movimentos sociais vistos pela direita como terroristas, como o Movimento dos Sem Terra ou o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto.
Até agora, a comissão especial está praticamente toda ocupada por integrantes da bancada da bala e de partidos do centrão. Não há deputados de oposição no grupo.
O texto autoriza o uso de identidade falsa por agentes no enfrentamento ao terrorismo, e a criação de de um cadastro nacional de locais vulneráveis a um ataque, como pontos de alta concentração de pessoas.
Também torna obrigatório que qualquer militar ou civil cumpra alguma tarefa contraterrorista, sob pena de até quatro anos.
Também é prevista a compra de imóveis para as investigações e a concessão de uma Medalha de Mérito Contraterrorista, a quem se destacar nesse trabalho.
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