Câmara discute repressão a movimentos sociais
Foto: Agência Câmara
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), autorizou a criação de uma comissão especial para debater projeto que altera a legislação antiterrorismo. Sob protesto da oposição, que rejeita o mérito da iniciativa, parlamentares vão se debruçar sobre proposta do líder do PSL na Câmara, Vitor Hugo (GO). O texto foi apresentado em 2019. Porém, em tramitação lenta, não contava com o apoio do último presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Agora, com a decisão de Lira, tomada na semana passada, deputados precisam indicar os integrantes do grupo. Dos 34 titulares, 20 já foram escolhidos. Partidos de oposição, que devem ter oito representantes, tentam obstruir a instalação do grupo.
A proposta amplia o enquadramento de condutas associadas ao terrorismo e também cria uma série de mecanismos de “prevenção” ao terror. Para isso, prevê uso de força contraterrorista, com possibilidade de infiltração de agentes públicos e desenvolvimento de operações sigilosas. Também garante aos agentes identidade dupla, com o objetivo de preservar o sigilo do documento natural.
Aliado do governo, Vitor Hugo segue o caminho já trilhado por Jair Bolsonaro. Em 2016, quando era deputado, Bolsonaro apresentou projeto semelhante. Na justificativa da proposta, o líder do PSL argumenta que é preciso reforçar a legislação antiterror, sancionada durante o governo Dilma Rousseff.
“(A nova lei) prevê uma série de ações e ferramentas concretas de prevenção e combate ao terrorismo. Afinal, sem descuidar da importância das medidas que punem o terrorista, com possíveis efeitos sobre a reparação e dissuasão de novos casos, a consecução de mecanismos de prevenção constitui forma mais abrangente, uma vez que poderá impedir, ou minimizar, as consequências do temível ato”.
Nas redes sociais, a criação da comissão gerou protesto da oposição. A presidente do PT, Gleisi Hoffmann (PR), por exemplo, tratou a legislação como uma tentativa de reedição do Ato Institucional Número 5, instrumento que endureceu a repressão durante a ditadura militar.
“Novo AI-5. Base bolsonarista quer votar projeto que criminaliza lideranças e movimentos sociais”, escreveu Gleisi.
Deputados de partidos de esquerda argumentam que a lei poderá ser usada para a perseguição de ativistas.
“Lira abre comissão para tratar de projeto de bolsonarista que é de perseguição aos movimentos sociais. Estamos no ápice da pandemia, se acumulam mortos e o Congresso está preocupado em coibir manifestações ao invés de abrir impeachment. Terror é a gestão de Bolsonaro na pandemia”, escreveu Ivan Valente (PSOL-DP).
O petista Jorge Solla (BA), por sua vez, comparou a lei a medidas adotadas pela Hungria, cujo governo é liderado por autoritário de extrema-direita.
“Direto da escola Viktor Orbán de como construir uma ditadura no século XXI. A Hungria é aqui”.
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