Família de Marielle vai ao STF contra desembargadora que a caluniou
Foto: Reprodução/ O Globo
A família de Marielle Franco irá recorrer ao STF após a decisão STJ, que absolveu a desembargadora Marília de Castro Neves do crime de calúnia por ter publicado ofensas e acusações falsas contra a vereadora, assassinada em março de 2018. As advogadas Evelyn Melo e Samara Castro explicaram que será protocolado uma Recurso Extraordinário aos ministros do Supremo. Um dos argumentos será a inconstitucionalidade do art. 143 do Código Penal, que diz isenta da pena o réu que, antes da sentença, se retrata cabalmente da calúnia ou da difamação.
Em 3 de março, a Corte Especial do STJ absolveu a desembargadora por unanimidade. Eles entenderam que foram suficientes as retratações publicadas pela magistrada em suas redes sociais e por meio de uma carta com pedido de desculpas. Como se sabe, dias após a morte de Marielle e do motorista Anderson Gomes, a desembargadora postou em uma rede social que a vereadora estava “engajada com bandidos” e teria sido eleita por uma facção criminosa do Rio.
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