Governo Bolsonaro defende lei da ditadura militar

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A AGU (Advocacia-Geral da União) afirmou ao STF (Supremo Tribunal Federal) que a Lei de Segurança Nacional é constitucional e que as ações que pedem a anulação da norma devem ser rejeitadas pela corte.

A lei foi criada em 1983 pelo regime militar e tem sido usada pelo governo de Jair Bolsonaro para investigar críticos do chefe do Executivo.

O Supremo também tem recorrido à norma, como ocorreu em decisões tomadas no âmbito dos inquéritos das fake news e dos atos antidemocráticos.

Os partidos PTB, PSDB e PSB apresentaram ações no STF sobre o tema. Os dois primeiros pedem a suspensão de toda a legislação, enquanto o terceiro solicita a invalidação de trechos da lei.

O Supremo ainda não marcou uma data para analisar o caso.

Redação com Folha

 

 

 

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