Minoria, deputadas produzem mais que deputados
Foto: Alex Ferreira/Câmara dos Deputados
Mesmo sub-representadas na Câmara dos Deputados (15% das 513 cadeiras), as mulheres têm, em média, produção parlamentar mais efetiva do que os colegas homens. Levantamento do Observatório do Legislativo Brasileiro (OLB), da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), aponta que esta é uma tendência desde o final da década de 1980, mas, nos últimos dois anos, ganhou destaque.
A pesquisa leva em consideração as proposições legislativas, incluindo projetos de lei, Propostas de Emenda à Constituição, requerimentos de CPI, pedidos de informação e a realização de audiências públicas. Segundo o levantamento, em 2020, cada deputada apresentou em média 12 proposições legislativas, ante 9 dos deputados. Em 2019 essa diferença foi ainda maior: 15 proposições por cada mulher e 10 por cada parlamentar do sexo masculino.
“Quando analisada a média de proposições apresentadas por cada deputada e deputado na Câmara, anualmente, desde a redemocratização, nota-se que a média feminina ultrapassa a masculina em diversos anos da série e que, quando isso não acontece, as mulheres mantêm-se com produção média bastante semelhante à dos homens”, diz o estudo.
De acordo com o levantamento, apesar de a atual legislatura ter participação recorde de mulheres na Câmara, com 15% do total, esse retrato está longe de reproduzir a proporção vista na sociedade brasileira. Segundo a PNAD Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua) de 2019, as mulheres são 51,8% da população.
Essa distorção é ainda mais notável se analisados os cargos ocupados por elas na Mesa Diretora da Câmara. Entre 1999 e 2020, apenas quatro mulheres foram eleitas para o comando da Casa. Mas, na última eleição, que escolheu Arthur Lira (Progressistas-AL) presidente, a participação feminina alcançou um recorde: três das quatro secretarias da Mesa, com Marília Arraes (PT) na segunda secretaria, Rose Modesto (PSDB), na terceira, e Rosângela Gomes (Republicanos) na quarta.
A pesquisa trata esse recorde como um feito, mas isso “dificilmente reverterá o quadro de sub-representação das mulheres em cargos estratégicos, com impacto efetivo sobre a agenda legislativa. A Câmara é majoritariamente masculina, do ponto de vista numérico e cultural, e sua agenda é formalmente definida pelo presidente, que partilha tal responsabilidade com as lideranças partidárias, em sua maioria homens”, diz o documento.
Outro fator determinante sobre a “desigualdade de gênero” no parlamento é a duração da carreira legislativa das deputadas.
Segundo Debora Gershon, cientista política, pesquisadora do OLB e uma das autoras da pesquisa, até 1990, somando reeleições, a carreira das mulheres era cerca de 40% mais curta do que a dos homens. Hoje, essa diferença caiu para 15%, mas ainda é significativa. “Há algumas hipóteses explicativas para isso, mas os entraves à participação política da mulher dentro dos próprios partidos políticos constituem elemento fundamental a se considerar”, explica Debora.
Estudo realizado pelo pesquisador André Norberto de Carvalho, publicado nesta segunda, 8, pelo Estadão, mostra que os partidos brasileiros não cumpriram com a exigência legal de destinar 5% da verba que recebem do chamado Fundo Partidário – o Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos – em programas que incentivem a presença de mulheres na política. A norma foi desrespeitada em 67% das ocasiões, considerando 32 agremiações e quatro exercícios financeiros (2010 a 2013) já julgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Apenas os nanicos Democracia Cristã (antigo PSDC) e PSTU respeitaram a regra em todos os anos considerados na pesquisa.
Mesmo diante dos desafios, Debora enxerga o futuro com esperança. Afinal, na 48ª legislatura (1987-1991), “as mulheres eram apenas 5% da Câmara e apresentavam 4% das proposições, hoje elas são 15% e suas proposições chegam a mais de 16% do total”, conforme os dados do OLB. A pesquisadora destaca a atuação das frentes parlamentares ligadas a mulheres. “Do ponto de vista político, as frentes parlamentares vêm ganhando espaço cada vez maior. Na legislatura atual, duas frentes femininas importantes têm coordenado o trabalho de parte da bancada de deputadas: a Frente Parlamentar com Participação Popular Feminina e Antirracista, presidida pela deputada Talíria Petrone (PSOL) e a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Mulher, coordenada pela Deputada Celina Leão (PP)”, diz a cientista política. “É importante ressaltar que a institucionalização das questões de gênero na Casa é sempre um fator de impacto positivo sobre a atuação da bancada feminina.”
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