Oposição protocola mais um pedido de impeachment
Foto: Marcos Correa/PR
A oposição protocolou nesta quarta-feira um novo pedido de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro por possíveis crimes de responsabilidade por “ameaça à democracia” por tentativa de “cooptação dos quartéis”. O pedido foi motivado devido às mudanças no comando do Ministério da Defesa e das Forças Armadas.
Os parlamentares justificam que o presidente tentou usar as Forças Armadas “politicamente” ao promover as trocas de comando. Alegam que a demissão simultânea dos chefes das três forças é um fato inédito no país e marca a maior crise da instituição desde a redemocratização.
Segundo o pedido, ao promover as mudanças Bolsonaro ” parece pretender se utilizar das autoridades sob sua supervisão imediata para, literalmente, praticar abuso do poder, ou tolerar que essas autoridades o pratiquem sem repressão sua”.
“Trata-se do fenômeno de tentativa de cooptação dos quartéis, incitando uma espécie de revolta natural de militares com o status quo, para que almejem à mudança e à ruptura da condução dos rumos da história”, diz o documento.
O pedido de impeachment é assinado pelos líderes da Minoria no Senado, Jean Paul Prates (PT-RN), da Oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), da Minoria na Câmara, Marcelo Freixo (PSOL-RJ), da Oposição na Câmara, Alessandro Molon (PSB-RJ), e da Minoria no Congresso Nacional, Arlindo Chinaglia (PT-SP).
“A utilização das Forças Armadas, por meios violentos ou baseados em graves ameaças institucionais é conduta absolutamente grave. Dado o passado sombrio vivido pelas instituições democráticas brasileiras, tal conduta foi elevada ao patamar de crime de responsabilidade”, denunciam os parlamentares.
Após a demissão de Fernando Azevedo e Silva (Defesa) na segunda-feira, os três comandantes das Forças Armadas – Edson Pujol ( Exército), Ilques Barbosa Junior (Marinha) e Antonio Carlos Moretti Bermudez( Aeronáutica) – entregaram os cargos ontem.
— A substituição (dos militares) não foi um ato aleatório, não foi um ato de governança. os atos dão conta que o ministro da Defesa não aceitou as intenções golpistas do presidente da República — declarou o senador Randolfe, em coletiva após o protocolo.
— Há uma série de crimes de responsabilidade que foram cometidos. Não permitiremos que se celebre o golpe passado e não ficaremos olhando o golpe futuro — afirmou Molon.
Outro indício de crime de responsabilidade, segundo os signatários do pedido de impeachment, é a ameaça de utilização do Estado de Sítio pelo presidente e os ataques contra os governadores.
No Congresso já foram protocolados mais de 60 pedidos para o afastamento de Bolsonaro do cargo. Questionados sobre a possibilidade do pedido da oposição realmente ser aceito, os parlamentares justificaram que os fatos são graves e que é importante que exista “um gatilho” para que providências sejam tomadas no Legislativo.
Os parlamentares também destacam a crise no país com aumento de casos e mortes de Covid-19 e os posicionamentos de Bolsonaro em relação à pandemia. Para Freixo, o presidente “gera crises propositais” sendo necessária uma “reação” do Congresso.
— As Forças Armadas não podem ser tratadas como milícias, porque não são milícias, e o presidente conhece esse tema muito bem. Quem tem exército particular, quem tem ‘meu exército, é dono de milícia, não é chefe de Estado — disse Freixo.
O documento protocolado cita cinco crimes de responsabilidade listados na lei 1.079, que trata do impeachment:
– Impedir por violência, ameaça ou corrupção, o livre exercício do voto;
– Servir-se das autoridades sob sua subordinação imediata para praticar abuso do poder, ou tolerar que essas autoridades o pratiquem sem repressão sua;
– Subverter ou tentar subverter por meios violentos a ordem política e social;
– Incitar militares à desobediência à lei ou infração à disciplina;
– Provocar animosidade entre as classes armadas ou contra elas, ou delas contra as instituições civis.
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