STF manda governo detalhar subgrupos prioritários para vacinação
Foto: Arthur Stabile/UOL
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade que o governo deve informar de maneira detalhada a ordem de preferência, entre os grupos já considerados prioritários, para a vacinação contra a Covid-19.
O julgamento foi realizado em plenário virtual e terminou na última sexta (26). Os ministros referendaram a decisão individual do relator Ricardo Lewandowski, que no começo de fevereiro determinou o detalhamento da fila de prioridades na vacinação contra o coronavírus. Segundo os ministros, essa ordem deve seguir critérios técnico-científicos.
O governo federal já tinha enviado um detalhamento dos segmentos prioritários ao STF. No último dia 19, no entanto, Lewandowski considerou que as informações eram insuficientes e não esclareciam “pormenorizadamente, quais os subgrupos que terão preferência na vacinação, dentro dos grupos considerados prioritários, com a indicação dos critérios técnico-científicos para uma tal opção”. O ministro determinou que o governo apresente mais dados em cinco dias.
A terceira e mais recente edição do Plano Nacional de Vacinação afirma que 77,2 milhões de pessoas pertencem aos grupos prioritários, incluindo idosos e médicos que atuam na linha de frente do combate à pandemia.
No voto, Lewandowski afirmou que o detalhamento das informações atende a princípios constitucionais da Administração Pública como a publicidade, necessária “em período de temor e escassez de vacinas”.
“O direito à informação e o princípio da publicidade da Administração Pública constituem verdadeiros pilares sobre os quais se assenta a participação democrática dos cidadãos no controle daqueles que gerenciam o patrimônio comum do povo, seja ele material ou imaterial, com destaque para a saúde coletiva”, afirmou Lewandowski.
“Ao que parece, faltaram parâmetros aptos a guiar os agentes públicos na difícil tarefa decisória diante da enorme demanda e da escassez de imunizantes, os quais estarão diante de escolhas trágicas a respeito de quais subgrupos de prioritários serão vacinados antes dos outros”, acrescentou.
O ministro ressaltou ainda a importância de se aplicar critérios técnicos e científicos às ações de governo.
“Portanto, estando em jogo a saúde de toda a população brasileira, em tempos de grande angústia e perplexidade, avulta mais do que nunca o dever que incumbe ao Estado de pautar as respectivas ações em conformidade com evidências técnicas , científicas e estratégicas , baseando-as, sobretudo, nos princípios da prevenção e da precaução”, declarou.
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