STF pode coordenar distribuição de oxigênio
Foto: Bruno Kelly/ Reuters
A Defensoria Pública da União entrou com ação no Supremo Tribunal Federal pedindo a criação de uma ‘sala de situação’ coordenada pela corte para centralizar a gestão e distribuição de oxigênio medicinal no país. A defensoria sustenta que a logística de distribuição do insumo vem sendo ‘drasticamente prejudicada’ pela ‘grande descentralização e fragmentação’ da política de abastecimento e alerta sobre o ‘o risco de colapso de fornecimento em hospitais públicos e privados’.
A ‘sala de situação’ idealizada pela DPU seria formada pelo governo Federal, Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa), Ministério da Defesa, Estados, empresas fabricantes de oxigênio medicinal, Defensoria Pública da União e Ministério Público Federal. A coordenação do grupo ficaria a cargo do Supremo.
A Defensoria também pediu à corte que determine que, em até dez dias, a União, em articulação com os Estados e o Distrito Federal, plano para abastecimento de oxigênio medicinal durante a pandemia, ‘devendo as necessidades ser hierarquizadas segundo os critérios de urgência, logística, necessidade, estoque, local de envase e transporte’.
O órgão também quer a ‘imposição de comando judicial’ no sentido de o governo federal ser obrigado a fornecer a ‘logística adequada pelo meio mais célere’ para o fornecimento do insumo, de acordo com o que vier a ser estabelecido do plano de abastecimento mencionado.
O caso foi distribuído para a relatoria do ministro Gilmar Mendes. No entanto, em razão de possível prevenção do caso para o ministro Ricardo Lewandowski – relator da ação que tratou do abastecimento de oxigênio em meio ao colapso da sáude do Amazonas em janeiro -, Gilmar encaminhou o caso nesta terça, 30, para análise do presidente Luiz Fux, que vai decidir quem vai avaliar o processo ajuizado pela DPU.
Na petição inicial enviada ao Supremo, a defensoria citou tratativas e reuniões entre autoridades como o Ministério da Sáude, o Ministério Público Federal e a empresa White Martins, uma das principais produtoras do insumo, para aumentar a produção de cilindros e para instalar concentradores de oxigênio em diversos locais.
Além disso, a peça ressaltou o risco de desabastecimento de oxigênio nos Estados. Como mostrou o Estadão, um levantamento feito pela Frente Nacional de Prefeitos aponta que a escassez de oxigênio é relatada em 78 de 574 municípios brasileiros consultados.
A Defensoria diz que há, no mundo, apenas cinco empresas fabricantes de oxigênio – entre elas uma companhia brasileira – , razão pela qual o produto é escasso. Segundo trata-se de um problema é estrutural.
O órgão cita ainda uma ‘explosão de demandas judiciais’ que tem como objeto o fornecimento por parte de Estados, Municípios e empresas privadas dos setores não apenas de saúde, mas químico e industrial. Segundo a defensoria, a situação gera não só ‘profunda insegurança jurídica’, mas também para a fragmentação da política de abastecimento do insumo.
Nessa linha, a DPU pede a coordenação da corte sobre o assunto: “A descentralização jurisdicional de tema tão relevante e de caráter estrutural reclama a intervenção da jurisdição constitucional e a atuação dessa Suprema Corte para decidir, de forma centralizada, organizada e com base na real necessidade de cada ente federado, a correta distribuição do insumo”.
O órgão pede ainda que juízes e tribunais suspendam o andamento de processos ou os efeitos de decisões judiciais sobre a matéria, com o objetivo de centralizar, no STF, a política pública de gestão e distribuição de oxigênio medicinal no País.
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