STJ aumentará inviolabilidade das residências contra polícia
Foto: Gustavo Lima/STJ
A Sexta Turma do STJ julga hoje um habeas corpus que trata de invasão de domicílios de cidadãos por policiais.
O Supremo já decidiu que policiais só devem entrar na casa de alguém com autorização do morador ou com a comprovação de razões que apontem um flagrante delito dentro do imóvel.
O que será discutido hoje no STJ é até que ponto vale o consentimento do morador no direito brasileiro, em comparação com outros países, e dos cuidados que devem cercar a abordagem policial nessas situações.
É comum nas operações o policial alegar que o morador deu autorização e isso ficar na palavra de um contra o outro.
O julgamento trará reflexos nos processos que apuram o tráfico de drogas. Muitos casos já foram anulados quando se comprovou que os policiais entraram na casa de alguém sem autorização.
O habeas corpus foi apresentado pela Defensoria Pública de São Paulo e é relatado por Rogério Schietti.
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