Após usar LSN, STF vetará trechos da lei

Foto: Reprodução/ Internet

Ao julgar se a LSN (Lei de Segurança Nacional) seria ou não compatível com a Constituição de 1988, o STF (Supremo Tribunal Federal) tem diante de si o desafio de manter a coerência de suas decisões, dado o uso que a própria corte tem feito da lei nos inquéritos das fake news e dos atos antidemocráticos.

Em análise feita em reservado à Folha, ministros do Supremo indicaram que anular a legislação integralmente deixaria a corte desprotegida e que eles avaliam excluir trechos usados pelo governo Bolsonaro para perseguir críticos mas manter outros artigos usados pelo tribunal.

Um dos artigos com maior chance de ser excluído seria o 26, que fixa pena de um a quatro anos de prisão para quem caluniar o chefe de um dos Três Poderes e que foi usado pela família Bolsonaro contra o youtuber Felipe Neto.

Esse mesmo artigo, entretanto, foi utilizado pelo ministro Alexandre de Moraes (STF) em mais de uma oportunidade, sendo uma delas a da prisão em flagrante do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) —decisão que depois foi referendada pelo plenário do tribunal.

O relator das ações que tratam do tema da LSN é o ministro Gilmar Mendes. Ele pode liberar os processos para julgamento do plenário ou dar uma decisão individual antes e só depois remeter o caso para análise do conjunto da corte.

Redação com Folha

 

 

 

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