Barroso citou criação de CPIs pelo STF contra PT e PSDB
Foto: Carlos Moura / STF
O ministro Luís Roberto Barroso citou três decisões anteriores do Supremo Tribunal Federal ao determinar a instalação da CPI da Pandemia no Senado.
A mais antiga é de 2005, quando a Corte ordenou a abertura da CPI dos Bingos. A decisão contrariou o governo Lula, que tentava se blindar de novas investigações durante o escândalo do mensalão.
Na época, partidos da bancada governista se recusavam a indicar os intregrantes da CPI. O Supremo considerou que a manobra era ilegal, e a comissão foi instalada. O caso foi relatado pelo ministro Celso de Mello.
Em 2006, o Supremo atendeu a uma ação do PT contra uma manobra do PSDB para impedir a abertura de CPIs na Assembleia Legislativa de São Paulo.
O tribunal reforçou que a abertura das comissões é um direito das minorias. Quando o pedido reunir o número mínimo de assinaturas, a CPI deve ser instalada. O relator do caso, que desagradou os tucanos, foi o ministro Eros Grau.
Em 2007, o Supremo voltou a determinar a instalação de uma comissão parlamentar de inquérito para investigar o governo Lula: a CPI do Apagão Aéreo.
A decisão foi confirmada por unanimidade no plenário da Corte. “O Poder Judiciário tem jurisdição para resolver questões políticas sempre que houver abuso legislativo”, afirmou o relator Celso de Mello.
Apesar dos precedentes contra governos do PT e do PSDB, o presidente Jair Bolsonaro acusou o ministro Luís Roberto Barroso de fazer “politicalha” ao ordenar a abertura da CPI da Pandemia no Senado.
Bolsonaro encorajou senadores governistas a tentarem abrir um pedido de impeachment contra o ministro do Supremo.
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