Deputado do MBL aciona ministro da Defesa por liberação de leitos
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O deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP) entrou com uma ação Civil Pública na Justiça Federal de Brasília para que leitos de hospitais das forças armadas sejam liberados para uso de todos os brasileiros. Na peça, o parlamentar acionou diretamente o ministro da Defesa, Braga Netto. Kim também solicita que Exército, Aeronáutica e Marinha forneçam dados sobre a ocupação dos leitos de seus hospitais.
“Por ter previsibilidade legal, cabe ao Ministério da Defesa, Exército, Aeronáutica e Marinha a oferta, à população civil, de leitos destinados a pacientes com Covid-19 em unidades militares de saúde”, escreveu o deputado.
Na ação, Kim Kataguiri defende a necessidade dos hospitais militares firmarem convênios com o Sistema Único de Saúde (SUS) para ampliar atendimentos à população na fase mais crítica da pandemia, quando há um colapso generalizado das redes públicas de saúde nos estados.
“O povo brasileiro está sendo condenado por conta do egoísmo do Ministério da Defesa, inépcia esta que é cristalizada neste ato grotescamente inconstitucional”, afirma o parlamentar.
Na peça, Kataguiri cita informações divulgadas pela imprensa que mostram que hospitais das forças armadas reservam vagas e algumas unidades chegam a ter 85% de leitos ociosos, sem atender civis.
“Diante desse cenário e considerando o colapso da saúde no Brasil em razão da pandemia, todos os meios disponíveis de acesso à saúde devem ficar à disposição da população brasileira. Como será visto, é uma afronta aos direitos fundamentais esculpidos na Constituição Federal a reserva de vagas, financiadas com recursos públicos, para determinados setores da sociedade, como será visto adiante”, escreveu o deputado.
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