Ex-ministros do Meio Ambiente criticam política ambiental
Foto: Edilson Dantas / Agência O Globo
Em um panorama distinto ao de outros países, ex-ministros do Meio Ambiente e especialistas avaliam que a agenda ambiental vem perdendo espaço no debate político brasileiro. O movimento ocorre, para eles, pela atenção do eleitorado a temas mais “urgentes”, como saúde e educação, ou por desinteresse do governo federal. Titular da área, o ministro Ricardo Salles é alvo de duas ações sob a suspeita de agir para atrapalhar investigações sobre madeireiras ilegais na Amazônia — caberá à ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidir se ele será formalmente investigado.
No campo da representação, os números da Frente Parlamentar Ambientalista da Câmara são expressivos, mas os 216 integrantes não significam um amplo escopo de atuação. De acordo com o presidente do bloco, Rodrigo Agostinho (PSB-SP), seis deputados federais participam ativamente das discussões:
— Minha vida foi toda voltada para o meio ambiente, mas me capacitei para debater outros assuntos. Eleitoralmente, se dependesse apenas da agenda ambiental para ser eleito, não estaria onde estou hoje. Por outro lado, a maior parte dos 513 deputados da Câmara tem eleitores cientes da importância do meio ambiente e os cobram por isso.
Ex-ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc já foi eleito deputado estadual seis vezes no Rio, mas diversifica as bandeiras. Hoje no PSB, ele foi, nos anos 1980, um dos fundadores do PV. O próprio declínio do Partido Verde é uma tradução da baixa adesão à agenda: ao lado da Rede, que também tem o meio ambiente como um pilar, soma cinco vagas no Congresso, contra nove na legislatura anterior.
Na esteira desse desgaste, o antigo Partido Ecológico Nacional (PEN), fundado em meio à defesa da reforma agrária e da preservação ambiental, sinalizou a alteração de suas diretrizes ao trocar de nome para Patriota, em 2018.
— Como única bandeira, a ecologia não elege sequer síndico, quanto mais deputado. Estamos num país com muitos problemas sociais, e o eleitor vota com foco na saúde, na educação e em outras questões que soam mais urgentes. Ainda assim, o meio ambiente se relaciona com todas elas — resume Minc.
A queda na votação de Marina Silva, outra ex-ministra do Meio Ambiente, nas sucessivas eleições presidenciais de que participou é outro sinal: a faixa dos 20 milhões de votos, ocupada em 2010 e 2014, foi reduzida drasticamente e, em 2018, ela teve apenas um milhão. Marina avalia que, no mundo, há uma guinada rumo a soluções sustentáveis. Já no Brasil, segundo ela, a população acompanha essa preocupação, mas o governo, não:
— (O governo) não consegue entender que a preocupação ambiental não é só um discurso, mas uma necessidade estratégica alçada ao nível mais elevado da discussão internacional.
No campo interno de debate, os entraves, além do número reduzido de parlamentares realmente dispostos a encarar os assuntos, incluem também a falta de repercussão de determinados temas.
— Ambientalistas participam de comissões em número inferior. São poucos os momentos em que há celebração após avanços no Congresso. Em boa parte do tempo, estão lá tentando evitar tragédias. Temas mais técnicos também não costumam repercutir muito — avalia o secretário-executivo do Observatório do Clima, Marcio Astrini.
A bióloga Izabella Teixeira, que assim como Minc e Marina esteve à frente da pasta do Meio Ambiente, alerta que a inação governamental pode provocar pressão internacional via falta de investimentos e imposição de sanções:
— O meio ambiente é um tema global. Não é mais restrito a uma parte menor. É um estruturante das relações e de interesses de cooperação.
Governo Bolsonaro dificultou fiscalização sobre madeira ilegal
Camila Zarur camila.zarur@oglobo.com.br
Três medidas do governo de Jair Bolsonaro dificultaram a fiscalização da madeira ilegal no Brasil, desde a investigação da extração clandestina à exportação do material.
Uma delas foi aprovada pelo presidente do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Eduardo Bim, em 2019. Essa regra impede que madeiras ilegais já comercializadas sejam apreendidas, caso o fiscal não consiga provar que o comprador tenha tido ciência da origem do produto ou tenha algum tipo de vínculo com a sua ilegalidade.
Esse entendimento limita a capacidade de fiscalização, segundo a ex-presidente do Ibama Suely Araújo, pois os fiscais não têm as ferramentas para comprovar a ligação:
— Para comprovar esse vínculo, precisa de um processo judicial, de prova, de testemunha. O que a fiscalização assume é que a madeira ilegal precisa sair do mercado, e por isso deve ser apreendida.