Pedido de vista da suspeição de Moro é inútil
Foto: Andre Coelho/Getty Images
Juridicamente o STF não concluiu o julgamento de ontem. Quando o placar já era 7 a 2 a favor de uma posição que mantém a suspeição do ex-juiz Sergio Moro, Marco Aurélio Mello pediu vistas e levou o caso para seu gabinete sem prazo para retorno – embora sua aposentadoria esteja marcada para julho. Do ponto de vista político, porém, o adiamento do trânsito em julgado, como se diz no jargão jurídico, tem pouca importância. O placar elástico e a proximidade da eleição permitem dizer que o desfecho representa uma rotunda vitória do ex-presidente Lula.
Diferentemente do que alguns possam imaginar, o plenário do STF, com 11 ministros, não discutiu se Moro agiu com parcialidade ou imparcialidade diante de Lula. Isso já havia sido analisado e julgado pela Segunda Turma, que é composta por cinco ministros, e que, conforme gostam de dizer todos eles, fala em nome do tribunal. Por 3 a 2, a Turma já havia decidido que Moro foi, sim, parcial.
O que o STF analisou ontem foi se aquela decisão da Turma deveria ou não ter ocorrido. Isso porque um dia antes, num questionamento sobre competência (discussão sobre o local onde os processos deveriam correr), Edson Fachin já havia decretado a incompetência da 13ª Vara de Curitiba, cancelado todas as sentenças ali proferidas e remetido os quatro processos de Lula para reinício no Distrito Federal.
Embora pareça rocambolesco, a discussão tinha importância jurídica e política que extrapolava o desde sempre intrincado caso do ex-presidente. Como lidera as pesquisas de intenção de voto para 2022, ora isolado, ora empatado com Bolsonaro, as implicações políticas eram as mais evidentes.
O que estava em jogo era a condição de paz para Lula, se quiser, inscrever seu nome na disputa e tocar sua candidatura. E ele, até as rochas sabem, quer muito isso aí.
Se o plenário do STF desautorizasse a Segunda Turma, não restaria caracterizada a suspeição de Moro. Logo, os atos de Moro ao longo dos processos contra Lula poderiam ser reaproveitados pelo juiz do Distrito Federal que irá herdar o pacote. Nessa linha, qualquer um dos processos poderia andar e ser concluído com mais celeridade que o habitual – o que não seria uma novidade em se tratando de Lula. E na hipótese de condenação veloz, a segunda instância sofreria enorme pressão para também julgar e condenar de forma muito célere, a ponto de novamente enquadraria Lula como ficha-suja e novamente impedir sua candidatura.
Ainda que extremamente inusitada, a mera existência dessa hipótese funcionaria como uma espada mirada contra o pescoço do petista e geraria tensão durante toda a campanha. A primeira vitória política de Lula com o desfecho de ontem é a segurança de que esse cenário bizarro não irá ocorrer. É a paz que o Supremo entregou a Lula.
A segunda vitória do petista é o vexame imposto à figura que, além de ser considerada maior algoz de sua carreira, é tido (cada vez menos) como potencial adversário direto na eleição de 2022. Moro sai destroçado. Num sistema judicial que se notabiliza pelo corporativismo, não é pouca coisa para um magistrado ter a parcialidade reconhecida. Não poderia ter julgado os casos de Lula (incompetente) e, ao julgar, cometeu o maior pecado que um juiz pode cometer (foi parcial).
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