PT pede a STF facultar a Bolsonaro furar teto para combater a fome
Foto: Jonne Roriz/Bloomberg
O PT entrou com um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para que o governo do presidente Jair Bolsonaro possa furar o teto de gastos e investir em medidas de combate à fome. O parido argumenta que milhares de famílias passam fome diariamente no país e que a falta de ações contra isso fere preceitos da Constituição.
O processo foi distribuído, por prevenção, à ministra Rosa Weber, relatora de outras seis ações que, de alguma forma, questionam o limite de gastos públicos imposto pela Emenda Constitucional (EC) 95/2016.
A ação também critica a decisão do governo de reduzir o auxílio emergencial pago durante a pandemia de covid-19, sob o pretexto de controle de gastos.
Entre as medidas propostas pelo PT está a inclusão automática de pessoas em situação de pobreza e de extrema pobreza no Programa Bolsa Família, com aumento do valor dos benefícios.
Outro pedido é que o governo federal atue junto aos Estados, ao Distrito Federal e aos municípios para garantir um “kit alimentação” a estudantes que, em decorrência da pandemia, estejam sem aulas presenciais. Além disso, o PT solicita que o governo direcione imediatamente R$ 1 bilhão ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
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