Rosa Weber diz que provas da Vaza Jato são ilegais
Foto: Daniel Teixeira/ Estadão
Ao suspender o inquérito aberto no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para investigar procuradores que integravam a força-tarefa da Operação Lava Jato, a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), apontou a plausibilidade de que as provas colhidas contra o grupo possam ter sido “obtidas por meio ilícitos”, já que seriam derivadas da “suposta prática de crimes cometidos por meios eletrônicos”.
A instauração do inquérito veio na esteira das mensagens hackeadas da Lava Jato, tornadas públicas depois que a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu autorização do Supremo para acessar o acervo da Operação Spoofing, deflagrada em meados de 2019 contra o grupo responsável pelo ataque cibernético.
“Deparo-me com cenário no qual há plausibilidade na alegação de que possam ter sido ‘obtidas por meios ilícitos’ as provas que dão suporte à investigação questionada, porquanto derivadas da suposta prática de crimes cometidos por meios eletrônicos. Nesse contexto, como procurei demonstrar com base em abundante jurisprudência da Casa, não há margem no texto constitucional que admita interpretação voltada a legitimar seu uso em processo ou procedimento investigativo voltado à responsabilização criminal de alguém, por mais graves que sejam os fatos imputados”, observou Rosa Weber.
A investigação foi aberta por determinação do presidente do STJ, ministro Humberto Martins, para apurar se a força-tarefa de Curitiba tentou intimidar e investigar ilegalmente ministros do tribunal. As apurações vinham sendo conduzidas pelo próprio Martins em sigilo. Após a decisão, o Superior Tribunal de Justiça informou que vai suspender a investigação até o julgamento do mérito da decisão na Primeira Turma do STF.
Rosa é relatora de dois habeas corpus impetrados no Supremo contra o inquérito que tramita no STJ, um de autoria da Associação Nacional dos Procuradores da República e outro dos advogados Marcelo Knopfelmacher e Felipe Locke Cavalcanti. Em ambos os processos foi reforçado o pedido de trancamento da investigação após a notícia sobre a intenção do presidente do STJ, ministro Humberto Martins, de autorizar diligências contra integrantes da força-tarefa.
Em manifestação enviada ao gabinete da ministra, a Procuradoria-Geral da República (PGR) havia pedido o trancamento do inquérito. Segundo a PGR, o inquérito está carregado de ‘vícios’ que tornam ‘flagrantemente ilegal e abusiva a atividade persecutória’. Em sua avaliação, por ter sido instaurada de ofício pelo presidente do STJ, a investigação viola o sistema acusatório e as prerrogativas dos membros do Ministério Público Federal.
A instauração do inquérito veio na esteira das mensagens hackeadas da Lava Jato, tornadas públicas depois que a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu autorização do Supremo para acessar o acervo da Operação Spoofing, deflagrada em meados de 2019 contra o grupo responsável pelo ataque cibernético. Outro ponto contestado pela PGR é justamente a origem ilícita das conversas que ensejaram a abertura do inquérito, que também não tiveram a veracidade atestada.
Procurada pela reportagem, a defesa dos procuradores afirmou que ‘não comenta casos sob segredo de Justiça’.
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