Senado defende lei da ditadura

Foto: Felipe Pereira/UOL

O Senado posicionou-se contra uma ação do PTB no STF (Supremo Tribunal Federal) que pede para a LSN (Lei de Segurança Nacional) ser considerada inconstitucional. “É imprescindível haver uma legislação que proteja as instituições democráticas”, diz a manifestação apresentada ontem.

A LSN, de 1983, período final da ditadura militar, “define os crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social”. Segundo a manifestação, essa seria uma versão mais “branda” da lei de 1968. A lei tem sido usada pelo governo federal contra críticos e também foi usada em ações contra apoiadores do presidente Jair Bolsonaro.

Redação com Uol 

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