Torturadores da ditadura são denunciados pelo STF
Foto: Reprodução / Alessandra Haro/Memorial da Resistência
O Ministério Público Federal em São Paulo apresentou denúncia contra dois militares acusados de prender, torturar e matar o militante do Partido Comunista Brasileiro (PCB) Elson Costa, além de ocultar o cadáver. Segundo os procuradores, Elson era dirigente da sigla e atuava na produção e distribuição do jornal Voz Operária. Preso em janeiro de 1975, após os militares encontrarem no Rio de Janeiro a gráfica clandestina onde o jornal era impresso, Elson foi torturado durante 20 dias na chamada Casa de Itapevi, na Grande São Paulo. Seu corpo teria sido incinerado e jogado no Rio Novo, em Avaré (SP).
Audir Santos Maciel e Carlos Setembrino da Silveira foram denunciados por homicídio, por motivo torpe e emprego de tortura ou meio cruel, cuja pena pode chegar a 30 anos de prisão. Além disso, há o crime de ocultação de cadáver, com pena de até três anos. Maciel comandava o Destacamento de Operações de Informação, do Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi) do II Exército, unidade responsável pela perseguição aos opositores da ditadura em São Paulo. Setembrino era um dos responsáveis pela Casa de Itapevi, também conhecida como Boate Querosene. O imóvel pertencia ao irmão dele. A partir de 1974, com o fechamento da Casa da Morte, em Petrópolis (RJ), a Casa de Itapevi tornou-se o principal destino ilegal de militantes capturados.
Maciel e Setembrino participaram da Operação Radar, executada entre 1973 e 1976, voltada a exterminar líderes do PCB em todo o país. Foi essa operação que matou o jornalista Vladimir Herzog e o operário Manoel Fiel Filho, por exemplo. O PCB era contrário à luta armada e os órgãos de repressão optaram por sequestrá-los e matá-los
Segundo um documento datado de 11 de abril de 1974, revelado pelo Departamento de Estado norte-americano, uma reunião no dia 30 de março de 1974 entre o então presidente Ernesto Geisel; o general João Figueiredo, que chefiava o Serviço Nacional de Informações (SNI) e sucedeu Geisel; e os generais Milton Tavares de Souza e Confúcio Avelino, autorizou a continuidade das execuções. O general Milton informou na reunião que 104 pessoas tinham sido executados no último ano e que os métodos “extralegais” deveriam continuar.
Em abril do mesmo ano, ainda segundo o que Geisel teria comunicado a Figueiredo, a continuidade das execuções estava autorizada, com o “cuidado” apenas que as mortes fossem autorizadas por Figueiredo.
Os procuradores afirmam que o documento mostra que as execuções não eram atos isolados, mas uma política de Estado com a anuência do presidente, que passou a autorizá-las a partir de 1974. Na denúncia, o MPF destaca que a morte de Elson Costa é crime imprescritível e impassível de anistia, uma vez que ocorreu em um contexto de ataque sistemático e generalizado do Estado brasileiro contra a população e, por isso, constitui um crime contra a humanidade. Além disso, o crime de ocultação de cadáver é considerado imprescritível.
Em maio do ano passado, a Justiça rejeitou denúncia contra Maciel e mais cinco que haviam sido acusados pelo MPF pela morte do jornalista Vladimir Herzog, também ocorrida em 1975. O juiz federal Alessandro Diaferia, da 1ª Vara Criminal Federal de São Paulo, considerou que as mortes são incluídas na Lei da Anistia. Maciel foi também denunciado pela morte da militante política Neide Alves dos Santos, ocorrida em janeiro de 1976.
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