Governo usa Lei de Segurança Nacional irregularmente

Foto: Reprodução

Em outubro do ano passado, um delegado da Polícia Federal pediu que agentes em Santa Catarina procurassem uma mulher que fez o seguinte comentário numa discussão sobre o presidente Jair Bolonaro no Instagram: “Uma facada verídica resolveria tudo”. Não há notícia de que a tenham encontrado.

Poucos meses antes, a polícia interrogou no interior de São Paulo um participante de um grupo que faz críticas ao Supremo Tribunal Federal nas redes sociais, chamado “Eu tenho vergonha do STF”. Ele afirmou que só havia compartilhado duas mensagens do grupo e não tinha intenção de ofender ninguém.

Embora estejam em campos políticos opostos, essas duas pessoas têm algo em comum. Ambas foram atingidas pela onda de inquéritos abertos para investigar crimes definidos pela Lei de Segurança Nacional, que foi editada em 1983, nos estertores da ditadura militar, e continua em vigor até hoje.

A investigação que atingiu a mulher de Santa Catarina foi aberta a pedido do Ministério da Justiça, após uma representação do deputado bolsonarista José Medeiros (Pode-MT) contra o deputado Túlio Gadelha (PDT-PE), que curtiu o comentário sobre a facada. A polícia informou Gadelha que ele não é investigado.

O homem ouvido em São Paulo sobre o grupo anti-STF foi um dos que caíram na mira do ministro Alexandre de Moraes, que conduz um inquérito sigiloso para investigar notícias falsas e ataques aos ministros do Supremo. O caso de São Paulo foi arquivado a pedido do Ministério Público em junho.

A Polícia Federal afirma ter aberto 77 inquéritos com base na lei da ditadura em 2019 e 2020, mas não fornece detalhes sobre as investigações, que são sigilosas. O número atingido nesses dois anos supera o registrado nos quatro anos anteriores, quando a corporação diz ter instaurado 73 inquéritos.

Redação com Folha

 

 

 

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