HC não autoriza Capitã Cloroquina a mentir
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ouvidos reservadamente pelo Valor rebateram a alegação do presidente da CPI da Covid, Omar Aziz (PSD-AM), de que o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello pôde mentir em seu depoimento, na semana passada, devido ao habeas corpus (HC) concedido pelo ministro Ricardo Lewandowski.
Para esses magistrados, o HC deixou claro que o general, convocado como testemunha, poderia ficar calado para não produzir provas contra si mesmo, já que é investigado formalmente na Justiça por sua responsabilidade na crise do oxigênio em Manaus. Contudo, a decisão de Lewandowski não lhe deu salvo-conduto para mentir.
“Na verdade, ao decidir responder a todos os questionamentos durante o seu depoimento, Pazuello abriu mão do seu HC”, disse uma fonte alta da Corte. Amanhã, a CPI deve aprovar a reconvocação do general.
No sábado, Aziz afirmou, em “live”, que o ex-ministro da Saúde se ancorou no HC que obteve do Supremo para faltar com a verdade sobre sua gestão frente à pandemia. “Ele tinha um HC debaixo do braço para falar o que quisesse, de forma que nada poderia acontecer com ele.”
Aziz afirmou, ainda, que, confirmada a nova convocação, a CPI espera trabalhar “sem a ingerência” do STF. “Se o ministro Lewandowski assistiu ao depoimento do ex-ministro, deve ter pensado: ‘não posso dar de novo um habeas corpus para o cara mentir’.”
Nos bastidores da Corte, o entendimento é o de que o senador deu uma interpretação equivocada para a decisão do relator. Ao conceder o HC, Lewandowski afirmou que Pazuello poderia optar por não responder às perguntas que pudessem incriminá-lo; nas demais, ficaria obrigado a falar a verdade.
Além disso, apesar de ter afirmado que Pazuello não poderia sofrer constrangimentos físicos ou morais, como ameaças de prisão ou de processo, Lewandowski ponderou que esse direito só seria válido caso o ex-ministro da Saúde atuasse “no exercício regular” de seus direitos – o que por óbvio não inclui a prática do crime de falso testemunho.
Outra divergência entre Aziz e fontes graduadas do Supremo é sobre possibilidade de prisão do Pazuello, em caso de mentir à CPI. Ontem, em entrevista ao portal “UOL”, o senador disse que, se o ex-ministro da Saúde não obtiver um novo HC e mais uma vez faltar com a verdade, “sairá algemado” da sessão.
Porém, no STF, há um consenso de que não é preciso um novo HC: os termos do concedido por Lewandowski seguem válidos. Ademais, se o ex-ministro da Saúde mentir, o procedimento padrão seria lavrar um auto de prisão em flagrante e liberá-lo para responder em liberdade. Isso porque o Código de Processo Penal (CPP) não admite prisão preventiva para crimes cuja pena seja de até quatro anos, como o falso testemunho.
O relator da CPI, senador Renan Calheiros (MDB-AL), afirmou que “as mentiras de Pazuello serão reunidas e comprovadas no relatório final” a ser enviado ao Ministério Público.