Oposição vê manobra de governistas para calar opositores

Foto: Pedro Ladeira-3.fev.2021/Folhapress

Líderes de 15 partidos na Câmara dos Deputados apresentaram nesta quarta-feira (5) um projeto de resolução para alterar o regimento da Casa que foi apelidado de “lei da mordaça” por deputados dos partidos que compõem a minoria.

O projeto propõe alterações em 20 artigos do regimento da Câmara, que limitariam, segundo a oposição, os meios de apresentação de destaques, requerimentos e obstruções —recursos habituais da minoria.

Os defensores do projeto argumentam que a ideia é extinguir requerimentos obstrutivos sem qualificação e aumentar o debate temático na Casa. Eles dizem também que são alterações para atualizar o regimento, que, segundo eles, foi feito para dois ou três partidos, sendo que hoje existem 28.

Entre as propostas estão sessões ordinárias e extraordinárias sem prazo determinado para encerramento, (o que atrapalharia o processo de obstrução no início de cada sessão); redução do prazo de orientação da bancada para 30 segundos (metade do que vigora); e permissão de abertura de votação com orientações de bancada ainda em andamento.

Redação com Folha

 

 

 

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