MP denuncia PMs que constrangeram jovem negro
Foto: Reprodução
O Ministério Público de Goiás (MP-GO) denunciou o policial militar Gustavo Brandão da Silva por constranger o youtuber e ciclista Filipe Ferreira Oliveira durante uma abordagem no município goiano de Cidade Ocidental. Oliveira praticava esporte com sua bicicleta em um paque na margem do Lago Jacob, no último dia 28, quando foi parado por dois agentes e ameaçado. Vídeo que mostra a ação dos policiais provocou revolta nas redes sociais. O caso foi interpretado como racismo por ser contra um rapaz negro.
Segundo a denúncia, o youtuber estava gravando suas manobras com a bicicleta ao ser surpreendido por uma viatura policial. As apurações mostraram que, mesmo sem qualquer suspeita de crime, dois agentes desceram do veículo e abordaram o ciclista, que possui um canal de mountain bike na plataforma de vídeos.
Ao se aproximar, um dos agentes aponta a arma para Ferreira e o manda virar-se e colocar as mãos na cabeça. Ferreira diz que está gravando e pergunta qual o motivo da ação. Ele também pede que o policial pare de apontar a arma para ele.
— Esse é o procedimento! Coloca a mão na cabeça! — responde aos berros o policial militar, que ainda não foi identificado. — Isso aqui é uma abordagem, se você não obedecer, você vai preso. Eu tô te dando uma ordem legal.
Ferreira tira então a camisa para mostrar aos policiais que não está armado, mas ao se virar é algemado.
De acordo com o MP, o policial Gustavo Brandão da Silva contrariou o que preconiza o Procedimento Operacional Padrão (POP) da PM-G ao apontar a arma para a vítima e conduzir a ação de forma agressiva, o que ensejou a denúncia. O agente Fábio Ramos de Moura, que o acompanhava, teve a investigação arquivada.
Na denúncia, os promotores de Justiça Felipe Oltramari, Luís Antônio Ribeiro Júnior e Sávio Fraga e Greco sinalizaram que, apesar de o youtuber mostrar que estava desarmado, ele permaneceu sob a mira do policial até ser algemado com as mãos para trás, “sem que houvesse qualquer crime praticado por ele, resistência, receio de fuga ou perigo à integridade física de quem quer que fosse”.
Brandão, de acordo com o documento, desrespeitou o verbete nº 11 da Súmula Vinculante do Supremo Tribunal Federal (STF), submetendo o youtuber a nítido constrangimento ilegal com emprego de arma. Ele também infringiu o artigo 222 do Código Penal Militar, que dispõe sobre constranger alguém mediante violência ou grave ameaça.
A vítima ainda ficou por cerca de 20 a 30 minutos algemada e sendo ameaçada, segundo a peça acusatória. Filipe ainda foi obrigado a assinar um termo de comparecimento ao juizado especial pelo crime de desobediência, embora o crime não tivesse se configurado.
Os promotores pediram o afastamento cautelar do policial de suas funções, a suspensão do porte de armas e o recolhimento da arma de fogo funcional enquanto perdurar o afastamento, para evitar possíveis intervenções indevidas nas investigações.
Ouvidos, os agentes afirmaram que seguiram os procedimentos padrões preconizados pela Polícia Militar e que apontaram a arma para o ciclista por entenderem que oferecia risco à integridade física dos dois, pois estava gesticulando muito com as mãos. Alegaram que temiam que ele pudesse pegar algum objeto para agredi-los por apresentar descontrole. Os policiais militares disseram ainda que o ciclista não obedeceu à ordem dada por eles, com riscos de fuga e à integridade física.