PGR e ministro do STF entram em choque por inquérito
Foto: Arquivo O GLOBO
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes passou a fazer duras críticas, em conversas privadas, à atuação do procurador-geral da República Augusto Aras após o pedido de arquivamento do inquérito dos atos antidemocráticos, que mira bolsonaristas. O caso expôs publicamente a divergência entre os dois, mas faz parte de uma série de embates envolvendo posicionamentos de Aras contra medidas de investigações que atingiam aliados do Planalto.
Ministro e procurador-geral já haviam entrado em choque antes por desacordo no inquérito das fake news, também relatado por Moraes, e quando o magistrado autorizou buscas contra o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, sem informar previamente à PGR, o que irritou Aras.
A nova contenda fez a briga escalar nos bastidores. A avaliação de ministros do STF é que o pedido de arquivamento foi um aceno de Aras ao presidente Jair Bolsonaro pela indicação à cadeira que será aberta na Corte com a aposentadoria do ministro Marco Aurélio Mello, em julho. De acordo com interlocutores, Alexandre de Moraes teria ficado “estarrecido” com a manifestação da PGR e apontou a existência de falhas no pedido de arquivamento.
A procuradoria-geral argumentou que a Polícia Federal ficou um ano com o inquérito e não produziu provas de crimes contra os parlamentares investigados. Por entender que havia elementos suficientes para o prosseguimento do caso, Moraes decidiu tirar o sigilo do inquérito e expor as provas coletadas. E pediu esclarecimentos à PGR sobre a extensão do arquivamento. Após a resposta, o ministro decidirá o rumo da investigação. No Supremo, ministros têm dito que vão respaldar as decisões que Moraes tomar.
Os embates entre o ministro e o procurador-geral da República remontam a maio do ano passado. Na ocasião, Moraes enviou à PGR um pedido de busca e apreensão contra apoiadores do presidente Jair Bolsonaro formulado dentro do inquérito das fake news, que apura ataques à Corte. Aras respondeu que considerava necessário apenas tomar o depoimento dos alvos da investigação, sem a realização de buscas. Também se posicionou contra o bloqueio de contas nas redes sociais usadas por bolsonaristas para ataques ao STF.
Apesar disso, Moraes autorizou a operação, cumprida pela PF uma semana depois. Isso resultou em uma súbita mudança de posição do procurador-geral da República. No início de sua gestão, em outubro de 2019, Aras se manifestou a favor do prosseguimento do inquérito das fake news, mudando a avaliação externada por sua antecessora Raquel Dodge, que argumentava ser inconstitucional o inquérito aberto e conduzido por Alexandre de Moraes.
Após as buscas contra bolsonaristas, Aras entrou com uma ação no STF pedindo a suspensão da investigação. Criticado na ocasião, Aras soltou nota dizendo que não havia mudado de posicionamento e que a ação tinha o objetivo de delimitar a participação do Ministério Público no inquérito.
A PGR, então, concentrou seus esforços contra bolsonaristas no inquérito dos atos antidemocráticos, aberto a pedido de Aras em abril de 2020. Em junho, após pedido da PGR, a Polícia Federal cumpriu busca e apreensão contra bolsonaristas e houve a quebra do sigilo bancário de 11 parlamentares.
Após a PF concluir relatório parcial das diligências, Moraes enviou o material para a PGR se manifestar sobre o prosseguimento das investigações em 4 de janeiro. O ministro fez insistentes cobranças a Aras por uma resposta, que só foi enviada ao Supremo no dia 28 de maio, com o pedido de arquivamento.
Nesse ínterim, Moraes recebeu em 30 de abril um pedido de busca formulado pela Polícia Federal contra Ricardo Salles. O procedimento padrão seria enviar os autos para a PGR se manifestar sobre o pedido. Segundo interlocutores, Moraes avaliou que Aras poderia criar obstáculos ou até mesmo vazar informações ao Palácio do Planalto. Por isso, autorizou a realização das buscas sem ouvir previamente a PGR, que só soube da operação no dia da deflagração. A ação de Moraes provocou profunda irritação em Aras, que dias depois apresentou uma ação ao STF para garantir que toda operação tenha manifestação prévia da PGR.