Representante da Covaxin pressionou governo a compra imediata
Foto: 3.jun.2020/Reuters
Representante no Brasil da fabricante indiana Bharat Biotech, a Precisa Medicamentos pressionou o Ministério da Saúde para acelerar o contrato de compra da vacina Covaxin.
Em pelo menos três oportunidades, em 11 dias, a empresa cobrou da pasta resposta às propostas de venda. Para isso, usou em ofícios e emails argumentos no sentido de que as doses estavam na iminência de terem outros destinos, o que exigiria pressa.
Uma das alegações era que outros países miravam as 20 milhões de doses reservadas ao Brasil. Assinado o contrato com o governo Jair Bolsonaro em tempo recorde, nenhuma dose foi entregue ao país até agora. Houve quebra contratual e, mesmo assim, a parceria permanece.
Nas cobranças, a Precisa afirmou existir pressão da OMS (Organização Mundial da Saúde) para distribuir a países mais pobres as vacinas reservadas para o Brasil.
Em 22 de fevereiro, a farmacêutica apresentou uma oferta mais definitiva e deu apenas um dia para a resposta do governo. Nesse ofício, há previsão de compra de mais 12 milhões de doses, após a entrega da última parcela prevista em contrato.
Todos esses documentos fazem parte do processo administrativo interno do Ministério da Saúde que trata da compra da vacina. A Folha teve acesso ao processo.
O governo fechou contrato para compra da Covaxin em 25 de fevereiro, no momento em que tentava aumentar o portfólio de imunizantes e reduzir a dependência da Coronavac, que chegou a ser chamada por Bolsonaro de “vacina chinesa do João Doria”.
A reserva de R$ 1,61 bilhão para compra da Covaxin foi feita mesmo antes do aval da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) para uso do imunizante, o que contraria o discurso de Bolsonaro de só contratar vacinas com eficácia e segurança asseguradas.
O caso em torno das suspeitas da compra da Covaxin pelo governo Bolsonaro foi revelado pela Folha na última sexta-feira (18), com a divulgação do teor do depoimento de Luis Ricardo Miranda, chefe da divisão de importação do Ministério da Saúde.
Ele disse em oitiva ao MPF (Ministério Público Federal) que sofreu pressão atípica para agilizar a liberação da vacina indiana.
Irmão do servidor, o deputado Luis Miranda (DEM-DF) disse nesta quarta-feira (23) que alertou Bolsonaro, em 20 de março, sobre possíveis irregularidades na compra. Em resposta, o presidente pediu para a Polícia Federal investigar os irmãos, mas o governo ainda não explicou o que foi feito após os avisos sobre a compra.
Os documentos obtidos pela reportagem revelam a maneira como Precisa e Ministério da Saúde negociaram um contrato que hoje é investigado por suspeita de crimes.
Em 11 de dezembro, o então secretário-executivo do Ministério da Saúde, coronel Élcio Franco, enviou ofício à Precisa e ao laboratório indiano demonstrando interesse na compra da Covaxin.
Atual assessor especial da Casa Civil, Franco é um dos 14 investigados pela CPI da Covid no Senado. Ele era o braço direito do então ministro, general Eduardo Pazuello, na condução do Ministério da Saúde.
Um mês depois, a Bharat Biotech ofereceu a entrega de 12 milhões de doses, por US$ 15 cada. O laboratório indiano chegou a especificar as datas de três entregas, em janeiro, fevereiro e março.
A empresa brasileira assumiu a dianteira nas tratativas seguintes, cabendo a ela definir um novo cronograma, agora para 20 milhões de doses.
Em 11 de fevereiro, a Precisa enviou ofício a Franco pedindo a confirmação do interesse nas doses e fez um alerta sobre um suposto assédio internacional aos lotes reservados ao Brasil.
“A Bharat Biotech vem sofrendo forte pressão de outros países e de mercado, pelo fato de reservar tal quantitativo sem uma confirmação deste ministério para o volume. O que nos causa certa vulnerabilidade, enquanto o contrato não for firmado”, disse a empresa.
No dia seguinte, o coronel pediu para a área técnica do ministério preparar a documentação exigida para a contratação das vacinas, em ofício marcado como “urgente”.
A pressa do governo para fechar a compra da Covaxin é investigada pela CPI da Covid. Os senadores querem saber se houve tratamento diferenciado à Precisa, pois outras vacinas, como a da Pfizer e a Coronavac, haviam sido rejeitadas durante meses pelo governo federal.
Além disso, o preço por dose da Covaxin é o mais alto entre as vacinas contratadas pelo Ministério da Saúde. A Precisa afirma que a Bharat Biotech fixou o valor de US$ 15 a US$ 20 por imunizante exportado. No Brasil, o preço acertado foi US$ 15 (R$ 80,70) por dose.
A empresa voltou a cobrar uma resposta do governo em 18 de fevereiro, quando disse que a Bharat Biotech foi “pressionada” pela OMS para que as doses reservadas ao Brasil “fossem deslocadas e fornecidas a países menos abastados”.
A saída para evitar uma alteração no cronograma de entrega, então, seria assinar o contrato o quanto antes, segundo a Precisa.
“Estamos adotando todas as medidas para garantir o cronograma inicialmente proposto, mantendo as mesmas condições e quantidades, porém, necessitamos que este Ministério providencie a assinatura do contrato o quanto antes”, disse em ofício.
Os documentos mostram que uma primeira versão do termo de referência, documento que baliza o contrato, foi finalizada pelo governo já em 18 de fevereiro.
Ao atualizar o documento, o governo retirou a exigência de estudos de eficácia e segurança da Covaxin no combate à variante gama (P.1) da Covid-19, predominante no Brasil.
Nas análises internas, o governo reconheceu que eram desconhecidos os dados de eficácia e segurança da vacina em qualquer situação, mas considerou vantajosa a compra por causa da escassez de imunizantes no mercado.
Em nota, o Ministério da Saúde afirmou que a compra da Covaxin está sob análise da consultoria jurídica da pasta e que nenhum pagamento foi feito à empresa.
O governo avalia anular o contrato com a Precisa, como mostrou a Folha, no momento em que avançam as investigações sobre possíveis irregularidades.
A farmacêutica disse, em nota, que foi transparente e seguiu a legislação ao negociar a Covaxin e nega ter existido qualquer vantagem ou favorecimento.
“A Precisa informa que as tratativas entre a empresa e o Ministério da Saúde seguiram todos os caminhos formais e foram realizadas de forma transparente junto aos departamentos responsáveis do órgão federal.”
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