Senado pode reverter lei (pró) improbidade
Foto: Marcos Brandão / Agência O Globo
Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) não seguirá o ritmo de Arthur Lira (PP-AL), comandante da Câmara dos Deputados, que aprovou em tempo recorde um projeto de lei que dificulta punição para agentes públicos que cometerem atos de improbidade administrativa. Com a alteração proposta pela Câmara, passarão a ser punidos por improbidade apenas gestores que comprovadamente tiverem dolo, ou seja, intenção de lesar o Estado.
A aliados, Pacheco tem dito que pretende debater o assunto com calma antes de submetê-lo à votação. Para que siga à sanção do presidente Jair Bolsonaro, o texto precisa ser mantido pelo Senado. Caso sofra alterações, retornará à Câmara antes de ser submetido ao presidente, que apoia a mudança na lei.
A proposta é de autoria do deputado Carlos Zaratini (PT-SP), que apresentou o projeto na terça-feira da semana passada. Numa velocidade fora do comum, o plenário aprovou a urgência da votação, que ocorreu no dia seguinte. No Senado, no entanto, a tramitação não será tão rápida. Diferentemente da Câmara, no Senado a base do governo é menos numerosa.
Embora o autor do projeto de lei na Câmara seja um petista, a bancada do PT no Senado ainda não chegou a um consenso sobre o tema. Está prevista para a manhã de hoje uma reunião entre os seis senadores do partido para discutir o texto.
— O projeto aprovado pela Câmara alterando a configuração da improbidade administrativa deixou todos preocupados. É preciso aprofundar o debate sobre essa questão. Há uma responsabilidade muito grande envolvendo essa alteração — disse ao GLOBO o senador Paulo Paim (PT-RS).
Há o temor de que a alteração proposta pela Câmara faça aumentar o desvio de verbas por parte de gestores públicos, uma vez que estes poderão passar a alegar que não tiveram dolo.
— Há uma razão de se tentar separar erro grosseiro de erro administrativo. Às vezes, bons gestores são punidos sem que tenha havido dano ao erário. Mas, por outro lado, se esse texto for aprovado, gestores mal-intencionados poderão alegar que não tinham conhecimento dos desvios praticados. E, com isso, terá que ser criada toda uma nova jurisprudência sobre essa questão — avalia o advogado eleitoral Carlos Frota, do Instituto Brasileiro de Pesquisa e Estudo Jurídico (Ibrapej).
Defensores do projeto, por sua vez, argumentam que a medida busca “evitar excessos”. Na Câmara, o texto foi aprovado por 408 votos a 67, com o apoio de governistas e de oposição. Somente o Novo e o PSOL foram contra a urgência da tramitação.
A improbidade administrativa é uma das previsões legais que podem levar à inelegibilidade. Para isso, é necessário comprovar dolo, enriquecimento ilícito e dano ao erário.