STF também mantém quebra de sigilo de Wizard
Foto: Ailton Freitas / Agência O Globo
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido do empresário Carlos Wizard para barrar a quebra de sigilo telefônico e telemático determinada pela CPI da Covid no Senado.
Na decisão que indeferiu o pedido da defesa de Wizard, a ministra não considerou a quebra de sigilo desproporcional ou sem justificativa, uma vez que uma das linhas investigativas traçadas pela CPI diz respeito à “existência de um Ministério da Saúde Paralelo — que defendia a utilização de medicação sem eficácia comprovada e apoiava teorias como a da imunidade de rebanho —, do qual o autor desta impetração supostamente seria integrante, e um de seus financiadores”.
Para Rosa, a eventual existência de um Ministério da Saúde Paralelo, desvinculado da estrutura formal da administração pública, “constitui fato gravíssimo que dificulta o exercício do controle dos atos do Poder Público, a identificação de quem os praticou e a respectiva responsabilização e, como visto, pode ter impactado diretamente no modo de enfrentamento da pandemia”.
Os advogados de Wizard argumentaram que o empresário nunca ocupou cargo público e que, apesar dos fins a que se destina, “a CPI-Pandemia tem praticado atos desbordantes de seus limites, incorrendo, pois, em manifesta ilegalidade e inconstitucionalidade, tal como sucedeu com a decretação de quebra de sigilo telefônico e telemático que lhe foi imposta.
“Ao contrário do alegado pelo impetrante, o requerimento que fundamentou o pedido de quebra faz menção a indícios que, devidamente lidos no contexto mais amplo da presente investigação parlamentar, estão perfeitamente adequados ao objetivo de buscar a elucidação das ações e omissões do Governo Federal no enfrentamento da Pandemia da Covid-19 no Brasil”, diz trecho da decisão da ministra.
Após o comando da CPI da Covid do Senado negar seus pedidos, Wizard recorreu ao Supremo para evitar depor à comissão nesta quinta-feira. A análise deste pedido, contudo, ainda não ocorreu.