Aras é suspeito de travar investigação contra si
Foto: Jorge William / Agência O Globo
O vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, foi intimado ontem pela Justiça Federal do Distrito Federal para apresentar esclarecimentos em 72 horas sobre um despacho secreto que paralisou pedido de apuração contra o procurador-geral, Augusto Aras, seu aliado.
Como revelou O GLOBO, o caso gerou uma guerra interna dentro da Procuradoria-Geral da República (PGR). Integrantes do Conselho Superior do Ministério Público Federal tentam dar prosseguimento a um pedido de investigação feito pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Fabiano Contarato (Rede-ES) contra Aras, acusado de omissões na fiscalização do presidente Jair Bolsonaro durante a pandemia de Covid-19.
O subprocurador José Bonifácio, vice-presidente do conselho, havia determinado que o caso tivesse prosseguimento para que posteriormente fosse colocado em julgamento. Mas funcionários do conselho enviaram o processo diretamente para Humberto Jacques, em vez de distribui-lo aleatoriamente a um conselheiro. Jacques proferiu um despacho secreto, mesmo sem existência de sigilo no processo, e, depois disso, o caso ficou parado.
Com isso, Bonifácio apresentou um mandado de segurança na Justiça Federal pedindo que Jacques seja obrigado a divulgar o despacho e que ele seja anulado. Na última terça-feira, o juiz Itagiba Catta Preta Neto, da 4a Vara Federal Cível do Distrito Federal, mandou intimar o aliado de Aras a dar explicações sobre sua decisão, como mostrou a colunista Bela Megale. Após a resposta, o juiz decidirá sobre o pedido. A discussão sobre a investigação só poderá ser destravada depois disso.
Os senadores apontavam que Aras abria mão das atribuições funcionais “ao pretender indevidamente transferir a pretensão de responsabilização dos agentes políticos de cúpula ao Poder Legislativo”.
Atualmente, Aras tem minoria no Conselho Superior, por isso sua estratégia tem sido impedir discussões no colegiado.
O conselho tem dez cadeiras. A formação atual é composta por Aras e apenas dois aliados, enquanto os demais adotam postura crítica à sua gestão. O órgão tem atribuição de discutir temas da gestão administrativa do Ministério Público Federal e investigar a conduta dos membros da instituição.
O pedido feito pelos senadores tinha uma lacuna: solicitava a apuração de infração funcional por parte de Aras. Ao determinar o prosseguimento do caso, Bonifácio escreveu que o Conselho Superior não tem competência para abrir apuração sobre a conduta funcional do procurador-geral da República e que o caso poderia ser arquivado liminarmente.
Ainda assim, Bonifácio decidiu que o caso deveria ser distribuído aleatoriamente a algum conselheiro, para depois ser levado a julgamento pelo órgão. Isso porque o Conselho Superior tem competência para determinar investigação contra o procurador-geral da República por crime comum. Neste caso, o processo seria distribuído aleatoriamente para um dos 74 subprocuradores-gerais da República tocar a investigação contra Aras.
O receio dos aliados de Aras é que, como ele tem minoria no colegiado, os demais conselheiros podem articular a abertura de investigação penal. A discussão do processo numa sessão pública provocaria desgastes na imagem de Aras, num momento no qual ele tentava se cacifar para uma vaga no Supremo Tribunal Federal ou para a recondução ao comando da PGR. O atual mandato termina em setembro. O presidente Jair Bolsonaro tem sinalizado que deve indicar Aras para um novo mandato.
A ação movida por Bonifácio na Justiça Federal faz duras críticas à atuação de Humberto Jacques no caso, por ter dado um despacho sigiloso num processo público. “Ora, a postura do conselheiro vice-procurador-geral da República viola todos os princípios constitucionais ou legais dos atos da administração pública e da Justiça. A regra é a publicidade dos atos”, diz a ação.
Procurado, Humberto Jacques não quis se manifestar sobre o caso.
A briga interna ocorre num momento em que Aras tem sofrido derrotas em suas posições no STF, principalmente em investigações contra bolsonaristas.
A ministra Rosa Weber fez duras cobranças à PGR na semana passada em um pedido de investigação apresentado por senadores contra Bolsonaro. A PGR havia pedido para aguardar a conclusão da CPI, mas a ministra afirmou que a apuração da comissão não impede a atuação de Aras. Para a ministra, ao considerar que seria precoce se manifestar, a PGR “desincumbiu-se de seu papel constitucional”.
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