Cota de 15% para mulheres na Câmara seria inócua
Foto: Renan Olaz / Agência O Globo
A reserva inicial de 15% de cadeiras no Legislativo para mulheres, discutida na comissão de reforma política na Câmara, teria impacto tímido nas três esferas — federal, estadual e municipal — e poderia até gerar redução de quadros, dependendo das regras aprovadas, se fosse aplicada nas eleições de 2018 e 2020. É o que aponta uma nota técnica do Fórum Fluminense Mais Mulheres na Política, que reúne programas de pós-graduação, núcleos de estudo e instituições voltadas para o debate de gênero no estado do Rio.
A constatação parte de simulações estatísticas com base nos resultados dos últimos pleitos. O cálculo considerou dois cenários: com arredondamento para cima ou para baixo em casos de números fracionados de assentos para o percentual de 15%. A Lei das Eleições determina que “em todos os cálculos, será sempre desprezada a fração, se inferior a meio, e igualada a um, se igual ou superior”. Pela regra, em câmaras ou assembléias em que o percentual de 15% gere um número quebrado com casa decimal abaixo de 0,5 pontos haveria, portanto, um arredondamento para baixo.
Segundo a relatora da proposta, deputada Renata Abreu (Podemos-SP), o que tem sido discutido na comissão é o arredondamento para cima. Nesse caso, por exemplo, a simulação do fórum aponta que, na Câmara dos Deputados, onde foram eleitas 77 mulheres que representam 15% do total de deputados, o número de eleitas pela cota teria sido de 92 em 2018, chegando a 17,9% do total de parlamentares e de até 19%, considerando vagas além da cota. A Região Nordeste seria a mais beneficiada. Todos os estados, com exceção do Piauí, apresentariam um saldo positivo de cadeiras. Com o arredondamento para baixo, por sua vez, o saldo seria de apenas uma cadeira a mais na Câmara, chegando a um percentual de 15,2%. A presença de mulheres na Câmara hoje já extrapola ou se iguala a 15% em 13 estados, que representam metade da população brasileira.
Nas assembleias legislativas dos estados, a média hoje é de 15,5% e o percentual da cota em discussão já foi alcançado ou superado em 14 estados, que somam 61% da população. No cenário com arredondamento para cima, o percentual ficaria em 16,33%. As regiões Centro-Oeste e Sul seriam as mais beneficiadas, porque hoje têm mais estados com percentuais inferiores a 15%. Com o arredondamento para baixo no cálculo das cadeiras, por outro lado, a representação seria, segundo a simulação, exatamente a mesma, de 15,5%.
Nas câmaras municipais, onde a média nacional é de 16%, a proporção média de assentos reservados para mulheres cai para 14% na simulação com arredondamento para baixo, o que representa em números absolutos 910 cadeiras a menos. Já com o arredondamento para cima, a participação de mulheres subiria quatro pontos percentuais, chegando a 20% das vagas, com saldo positivo de 2.722 assentos, concentrados principalmente nos municípios com até 30 mil habitantes (68% do total).
O percentual da cota de assentos ainda não foi fechado pela comissão da reforma política. A deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR), que integra o grupo de trabalho, diz que o ideal seria ter paridade entre homens e mulheres, mas que é difícil avançar numa Câmara com maioria de homens. A parlamentar afirma, porém, que a oposição tem tentado negociar um percentual maior que os 15%.
— Vamos tentar negociar pelo menos 30% das cadeiras. O importante é não mexer no que já temos, manter a cota de 30% de candidaturas e de recursos. Achamos que, conservando as vagas de candidaturas e os recursos, mesmo que o percentual seja menor, de 20% nas cadeiras, por exemplo, a gente já teria um grande avanço.
Como mostrou O GLOBO, além da cota, a comissão da reforma também discute manter a reserva de 30% de candidaturas de mulheres nas eleições, mas sem obrigatoriedade do cumprimento do percentual mínimo pelos partidos. Outra ideia é manter a reserva de 30% para os recursos de campanha.
A relatora, Renata Abreu, diz que serão analisados pedidos com percentuais maiores para as cotas de cadeiras, mas que busca um acordo com a bancada feminina para que a proposta seja aprovada e não fique engavetada. A ideia é que o percentual seja de 15% nas próximas eleições, com aumento gradual posteriormente para 17% e depois 20%.
— Óbvio que a gente gostaria de ter 30%, mas hoje com 470 homens, a gente tem uma leitura de que precisamos avançar. Nós temos emendas com percentuais a mais, que serão destacados e votados. O que a gente quer é, se não passar um percentual maior, que se garanta um mínimo. Principalmente em câmaras municipais, temos muitas que não têm sequer uma mulher — diz a relatora.
Entre as autoras da nota técnica, a professora e coordenadora do Programa Diversidade da FGV Direito Rio, Lígia Fabris, avalia que, na melhor das hipóteses, haverá uma estagnação da representação existente hoje. Ela destaca que as cotas estabelecidas internacionalmente, inclusive na América Latina, costumam partir do mínimo de 30% com o objetivo de garantir uma minoria capaz de interferir nos rumos dos debates:
— Estabelecer uma reserva de 15% é delimitar onde estamos hoje e a gente sabe que, historicamente, os percentuais traçados como mínimo operam como teto. A principal justificativa é resolver questões de municípios pequenos, que não têm hoje mulheres eleitas, mas se congelará a representação em todas as esferas representativas. Além disso, é um percentual que nos coloca em posição constrangedora no mundo, enquanto na América Latina foram feitos avanços recentes.
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