Delegado da PF que indiciou Renan violou a lei
Foto: Igo Estrela/Metropoles
Renan Calheiros vai esperar para ver se o Ministério Público Federal tomará a iniciativa de processar o delegado Vinicius Venturini por abuso de autoridade antes de entrar ele mesmo com um processo contra o policial. Venturini foi o autor do indiciamento do senador na semana passada num inquérito de corrupção.
Entretanto, o STF proíbe que a PF indicie pessoas com foro no tribunal. Esta é uma exclusividade dos ministros. Na visão de Renan, o delegado cometeu abuso de autoridade ao fazê-lo.
A Lei de Abuso de Autoridade, cujo autor foi o próprio Renan, dá o prazo de seis meses para que o MP tome a iniciativa da ação. Caso não o faça, a suposta vítima pode fazê-lo.
Renan foi indiciado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O inquérito, aberto em 2017, investiga se o senador teria recebido, em 2012, propina de R$ 1 milhão da Odebrecht por aprovação de uma proposta no Senado que favorecia a Braskem, petroquímica da empreiteira.
Logo após a abertura da CPI da Pandemia, Anderson Torres, ministro da Justiça, disse que iria requisitar à PF informações sobre operações que investigam corrupção nos estados. O relator da comissão encara o indiciamento como uma retaliação do governo federal.
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