Despenca abertura de inquéritos com base na Lei da ditadura
Foto: Ueslei Marcelino / Reuters
Acusada de ser usada para investigar críticos ao governo Bolsonaro, a Polícia Federal adotou uma nova conduta sobre a abertura de inquéritos com base na Lei de Segurança Nacional (LSN). Após conversas da cúpula do órgão com o ministro da Justiça, Anderson Torres, chegou-se ao consenso de que investigações abertas com base nessa lei, que foi editada na ditadura militar e era usada para enquadrar e perseguir opositores, deveriam ser evitadas.
A avaliação de policiais em conjunto com a pasta da Justiça é que esse tipo de investigação alimenta teses de uso político da PF, o que é rechaçado pela corporação e pelo Ministério da Justiça.
Em quase quatro meses de gestão, Anderson Torres não determinou a abertura da nenhum inquérito com base na LSN. A postura dele sobre o tema causou surpresa, já que a expetativa era de que o ministro, por ser aliado de primeira ordem do presidente Bolsonaro, seguisse na toada de seus antecessores. Tanto André Mendonça quanto Sergio Moro fizeram à PF requerimentos de investigações com base na LSN quando estavam no posto para investigar críticos a Bolsonaro.
Depois que Torres assumiu a pasta, no fim de março, a PF levou para o ministro, que também é delegado da corporação, incômodo que as investigações abertas com base na LSN despertaram no órgão.
A coluna apurou que os inquéritos abertos nos últimos meses com base nessa lei foram pedidos pela Ministério Público Federal ou pela Justiça. Também houve uma investigação aberta na delegacia da PF de Chapecó (SC) para apurar ameaças a Bolsonaro quando ele esteve na cidade para uma motociata. A LSN teve sua revogação aprovada pela Câmara e aguarda análise do Senado.
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