Emenda constitucional que proíbe militares no governo é protocolada
Foto: Marcos Correa/PR
Deputados protocolaram nesta quarta-feira (14) uma proposta de emenda à Constituição (PEC) com 189 assinaturas que impede que militares da ativa ocupem cargos políticos no governo.
Para que uma PEC passe a tramitar na Câmara, são necessárias 171 assinaturas de deputados.
A proposta, de autoria da deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), cria duas exigências para o militar da ativa que quiser exercer cargo de natureza civil na administração pública:
deve se afastar da atividade, caso tenha menos de dez anos de serviço;
deve passar automaticamente para a inatividade, caso tenha mais de dez anos de serviço.
Pesquisa do instituto Datafolha publicada no último dia 11 pelo jornal “Folha de S.Paulo” aponta que 58% dos entrevistados são contrários à participação de militares da ativa em atos políticos e em cargos no governo federal
No governo do presidente Jair Bolsonaro, a participação de militares em cargos civis mais que dobrou, segundo levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU). Ex-ministro do Ministério da Saúde, o general da ativa Eduardo Pazuello comandou a pasta durante parte do período mais intenso da crise sanitária causada pela pandemia da Covid-19.
Pazuello, inclusive, participou em maio de um evento político ao lado do presidente, no Rio de Janeiro, fato que repercutiu mal no meio político. O ex-ministro chegou a subir em um carro de som com Bolsonaro e fazer um breve discurso.
Na ocasião, porém, o comando do Exército decidiu não punir o general, embora o Regulamento Disciplinar do Exército e o Estatuto das Forças Armadas proíbam a participação de militares da ativa em manifestações políticas.
Assinatura
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