Feliciano é condenado a indenizar LGBTs
Foto: Jose Cruz/ABr/Wikimedia Commons
A Justiça de São Paulo condenou o deputado federal Marco Feliciano (Republicanos-SP) a pagar uma indenização de R$ 100 mil por danos morais coletivos em razão de ataques à comunidade LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros).
O processo foi aberto contra o deputado pela ONG Abcd´s Ação Brotas pela Cidadania e Diversidade Sexual em razão de manifestações feitas pelo parlamentar após a Parada Gay de 2015.
Na ação, a promotora Anna Trota Yaryd disse que o pastor Marco Feliciano utiliza o seu mandato na Câmara dos Deputados para propagar sua religião e estimular a violência contra a comunidade LGBT.
Ela cita que o deputado, a pretexto de defender a proibição da Parada Gay, exibiu em 2015, no plenário da Câmara, cartazes com fotos “fakes”, que não tinham relação alguma como o evento, entre as quais a de pessoas quebrando a imagem de uma santa no chão, bem como de uma outra enfiando um crucifixo no ânus.
“O deputado acirrou a intolerância e a discriminação contra a comunidade LGBT, culminado, inclusive, em violência física contra a atriz transexual Viviany Beleboni”, afirmou à Justiça. Na ocasião, a atriz, segurando uma placa com os dizeres “Basta de Homofobia”, desfilou representando Cristo crucificado.
Na defesa apresentada à Justiça, o deputado, que é pastor da Igreja Assembleia de Deus e cantor gospel, afirmou que, em momento algum pretendeu atingir a honra da comunidade LGBT ou da atriz. Disse que possui o direito de livre manifestação do pensamento e de liberdade religiosa e que não fez discurso de ódio.
“Fiz, sim, duras críticas políticas e ideológicas sobre a atuação da comunidade LGBT, mas dentro dos limites impostos pela lei”, disse o parlamentar à Justiça. Ele declarou ainda que a ação é um atentado contra o Estado Democrático de Direito, pois visa calar um deputado, citando que a Constituição garante a imunidade parlamentar.
O juiz Douglas Ravacci afirmou na sentença que Feliciano reforçou estereótipos e fomentou “a intolerância e discriminação, tudo sob apelo moral e religioso”. “[Feliciano] ultrapassou os limites do exercício de liberdade de manifestação de pensamento, uma vez que não se conteve em exprimir sua posição contrária”, afirmou.
O deputado, que chegou a ser cotado para ser o candidato a vice de Jair Bolsonaro na eleição presidencial, ainda pode recorrer da decisão.
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