Governistas veem “abuso de poder” em prisão de depoente
Foto: Waldemir Barreto/Agencia Senado
Senadores governistas acusam o presidente da CPI da Covid, Omar Aziz (PSD-AM), de abuso de autoridade por ter dado voz de prisão ao ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde Roberto Dias. O parlamentar afirmou que o depoente cometeu perjúrio na sessão do colegiado. O ex-dirigente foi parar no colegiado depois que outro depoente, o policial militar de Minas Gerais Luiz Paulo Dominghetti, o acusou de pedir propina de US$ 1 por dose de vacina ao negociar a compra de 400 milhões de unidades da AstraZeneca.
O senador Marcos Rogério (DEM-RO) sustentou que Aziz violou o artigo 9º da Lei 13.869/2019, sobre abuso de autoridade. O trecho citado diz que é abuso “decretar medida de privação da liberdade em manifesta desconformidade com as hipóteses legais”, com previsão de pena de um a quatro anos de prisão e multa. “Lamentável. O presidente da CPI perdeu totalmente as condições para tocar a CPI. Vieram vários outros depoentes que fizeram acusações, mentiram, falsearam, apresentaram áudios na CPI que não condiziam com a verdade do que estava sendo dito e, mesmo diante do flagrante clássico, negou-se a prisão”, disparou. “Vem um outro depoente, eles querem que ele fale o que eles querem ouvir, o depoente não fala e eles dão voz de prisão. É um caso clássico de abuso de autoridade.”
Os governistas chegaram a tentar anular o ato de Aziz junto à Mesa Diretora do Senado, mas a articulação não surtiu efeito. “Não houve, no caso mencionado, a caracterização do falso testemunho. Você não classifica como falso testemunho o que alguém diz, e você acha que não é. Tem de ter um fato e esse fato tem de ser uma evidência capaz de ser demonstrada em um processo”, enfatizou Marcos Rogério.
Ele também acusou Aziz de atuar “com dois pesos e duas medidas”. “Quando é contra o governo, ele é leniente, tolerante. Faz apelo dizendo que não vai fazer (determinar prisão) em razão da família do cidadão. Mas quando é alguém que pertenceu ao governo, age de maneira totalmente diferente, com abuso de autoridade, em afronta à lei”, frisou.
O senador Carlos Heinze (PP-RS), também governista, concordou. “É um absurdo. Não tem competência (Aziz). Estão extrapolando as funções. Semana passada, confiscou o celular do Dominghetti”, disse.
Ainda na sessão, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), fez um longo apelo a Aziz. Disse que o presidente da CPI sempre buscou equilíbrio e tem oferecido garantias a todos os depoentes “sem nenhuma quebra dos direitos que estão assegurados na Constituição”. “Esta CPI é acompanhada não só pelo Congresso Nacional, mas por toda a sociedade brasileira”, afirmou. “Parece-me que a melhor decisão é (…) no sentido de a gente concluir esta reunião e encerrarmos o depoimento do sr. Roberto Dias, que já foi aqui exaustivamente sabatinado sobre os diversos aspectos dos fatos que determinaram a sua convocação a esta CPI”, insistiu. Aziz não aceitou.
Especialistas divergem sobre a determinação. O advogado David Metzker, diretor Cultural e Acadêmico da Associação Brasileira de Criminalistas no Espírito Santo (Abracrim-ES), ressaltou que a prisão tem base legal e que mentir em comissões de inquérito pode render até quatro anos de reclusão. “Ele foi preso em razão de ter feito afirmação falsa e negado a verdade, configurando, assim, crime previsto no artigo 4, inciso II da lei 1579, cuja a pena é a mesma do crime de falso testemunho, previsto no artigo 342 do CP (Código Penal)”, destacou. “Ele foi preso em flagrante, o que pode ser feito por qualquer pessoa que esteja diante de uma conduta criminosa.”
Fernando Parente, professor de processo penal no Instituto de Direito Público (IDP), viu exageros na decisão. “É mais uma atitude autoritária dele (Omar Aziz), determinando a prisão de uma pessoa que estava respondendo às questões e, aparentemente, não há motivos para dizer que ela está mentindo. Portanto, é uma prisão ilegal”, frisou.
Assinatura
CARTA AO LEITOR
O Blog da Cidadania é um dos mais antigos blogs políticos do país. Fundado em março de 2005, este espaço acolheu grandes lutas contra os grupos de mídia e chegou a ser alvo dos golpistas de 2016, ou do braço armado deles, o juiz Sergio Moro e a Operação Lava jato.
No alvorecer de 2017, o blogueiro Eduardo Guimarães foi alvo de operação da Polícia Federal não por ter cometido qualquer tipo de crime, mas por ter feito jornalismo publicando neste Blog matéria sobre a 24a fase da Operação Lava Jato, que focava no ex-presidente Lula.
O Blog da Cidadania representou contra grandes grupos de mídia na Justiça e no Ministério Público por práticas abusivas contra o consumidor, representou contra autoridades do judiciário e do Legislativo, como o ministro Gilmar Mendes, o juiz Sergio Moro e o ex-deputado Eduardo Cunha.
O trabalho do Blog da Cidadania sempre foi feito às expensas do editor da página, Eduardo Guimarães. Porém, com a perseguição que o blogueiro sofreu não tem mais como custear o Blog, o qual, agora, dependerá de você para continuar existindo. Apoie financeiramente o Blog
FORMAS DE DOAÇÃO
1 – Para fazer um depósito via PIX, a chave é edu.guim@uol.com.br
2 – Abaixo, duas opções de contribuição via cartão de crédito. Na primeira, você contribui mensalmente com o valor que quiser; na segunda opção, você pode contribuir uma só vez também com o valor que quiser. Clique na frase escrita em vermelho (abaixo) Doação Mensal ou na frase em vermelho (abaixo) Doação Única
DOAÇÃO MENSAL – CLIQUE NO LINK ABAIXO
https://www.mercadopago.com.br/subscriptions/checkout?preapproval_plan_id=282c035437934f48bb0e0e40940950bf
DOAÇÃO ÚNICA – CLIQUE NO LINK ABAIXO
https://www.mercadopago.com.br/subscriptions/checkout?preapproval_plan_id=282c035437934f48bb0e0e40940950bf