Procuradoria quer multar prefeitura do Rio por arriscar profissionais de saúde
Foto: Guito Moreto/Agência O Globo
O Ministério Público do Trabalho do RJ (MPT-RJ) denunciou a Prefeitura do Rio cobrando multa de R$ 6 milhões. O órgão aponta descumprimento de acordo judicial no qual o município se comprometeu a fornecer melhores condições de trabalho a profissionais de hospitais públicos na epidemia de Covid-19.
O acordo celebrado contemplava os hospitais Lourenço Jorge, Miguel Couto, Salgado Filho, Souza Aguiar, Evandro Freire, Rocha Faria, Albert Schweitzer e Pedro 2º.
Em 2020, o MPT-RJ ajuizou ação civil pública para que o o governo municipal carioca desenvolvesse e implementasse planos de contingência, fornecesse equipamentos de proteção individual (EPIs) e adotasse medidas que evitassem ou amenizassem a exposição dos trabalhadores da saúde ao coronavírus.
Contudo, a procuradoria verificou o descumprimento de diversas cláusulas por meio de relatórios elaborados por conselhos de medicina e de enfermagem.
Entre os problemas encontrados estão insuficiência de EPIs, déficit de profissionais nessas unidades de saúde e a retaliação, com abertura de processo disciplinar, contra um profissional que divulgou vídeo em rede social apontando problemas com a máscara que lhe foi fornecida.
Procurada, a Prefeitura do Rio afirmou que responderá aos questionamentos nos autos do processo.
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