STF pode acabar com decisões monocráticas
Foto: Nelson Jr./SCO/STF
O presidente do STF, Luiz Fux, marcou para novembro o julgamento sobre a implementação do juiz das garantias no Brasil.
A ideia do chefe da corte é que a análise do tema facilite as negociações para aprovar uma emenda regimental que torne automática a remessa de decisões individuais para o plenário.
Essa é uma das bandeiras da gestão de Fux à frente do STF. O ministro costuma afirmar que acabar com a atuação individual de integrantes do tribunal irá reinstitucionalizar o Supremo.
Nos bastidores, o ministro Gilmar Mendes tem condicionado a aprovação desta emenda regimental a uma transição para que as monocráticas que já foram dadas também sejam analisadas pelo plenário.
Com a exigência, o objetivo do magistrado é justamente forçar o julgamento da decisão de Fux que suspendeu a criação do juiz das garantias, pauta que é defendida pela ala garantista do STF.
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