TCU investiga gastos militares das verbas para pandemia
Foto: Dida Sampaio/Estadão
Parecer da Diretoria de Fiscalização do Planejamento e do Orçamento Governamental do Tribunal de Contas da União (TCU) encaminhado ao ministro Bruno Dantas, considerou ser necessário pedir esclarecimentos sobre os gastos de verbas para o combate à epidemia de covid-19 feitos pelos Ministério da Defesa. A apuração verifica a legalidade da descentralização de créditos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) e a execução dos créditos da chamada Ação 21C0, como são registrados os gastos extraordinários para o enfrentamento da doença.
O parecer agora está nas mãos de Dantas, que deve decidir sobre os próximos passos da apuração. A diretoria de fiscalização aconselhou que seja pedido à Defesa e aos ministério da Saúde e da Economia o encaminhamento de esclarecimentos para que o tribunal tenha acesso aos pormenores sobre os gastos. Também se quer saber quais os critérios adotados pela Saúde como parâmetros para os gastos e para o seu ressarcimento.
Inicialmente, a diretoria não encontrou irregularidades no fato de a Defesa ter usado dinheiro da covid-19 para custear gastos de unidades do ministério, pois muitas das unidades militares trabalham na operação de combate à pandemia. Outra apuração do TCU verifica os gastos de unidades militares envolvidas no combate ao vírus.
A apuração do TCU começou depois de a CPI da Covid receber parecer que analisou o uso de recursos extraordinários que deveriam ter sido destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS) para combater a pandemia. O relatório elaborado pela procuradora Élida Graziane Pinto, do Ministério Público de Contas de São Paulo, levantava a necessidade de se verificar se os recursos do SUS teriam ou não bancado despesas ordinárias dos militares das Forças Armadas.
Leia a íntegra do parecer do TCU
Dos recursos extraordinários desembolsados ano passado pela União para o combate à covid, a Defesa ficou com R$ 435,5 milhões. Ao todo estavam previstos cerca de R$ 715 bilhões pelo governo para o combate da pandemia, conforme dados do Monitoramento dos Gastos da União com Combate à Covid-19, do Tesouro Nacional. A procuradora afirmava que, do dinheiro que deveria ter ido ao SUS, a Defesa gastara R$ 58 mil com material odontológico, R$ 5,99 milhões com energia elétrica, água e esgoto, gás e serviços domésticos. Também havia gastos com R$ 25,5 mil com material de coudelaria ou de uso zootécnico, R$ 1 milhão com uniformes e R$ 225,9 mil com material de cama, mesa e banho e R$ 6,2 milhões com a manutenção e a conservação de bens imóveis.
Do Fundo Nacional de Saúde (FNS) saíram, por exemplo 15,6 milhões pagos à Comissão Aeronáutica de Washington, em 25 de fevereiro deste ano. A Comissão Aeronáutica na Europa fez dois pagamentos com dinheiro do FNS: o primeiro, de R$ 4,5 milhões, em 2020, e o segundo, de R$ 7,1 milhões, em 2021. Outros R$ 100 milhões foram para despesas médico-hospitalares com materiais e serviços em hospitais militares, “sem que se tenha prova de que foram gastos em benefício da população em geral, ao invés de apenas atender aos hospitais militares, os quais se recusaram a ceder leitos para tratamento de pacientes civis com covid-19”.
Para a diretoria de fiscalização do TCU, esse gastos podem ser lícitos, desde que tenham sido usados em atividades de combate à pandemia, como o transporte de pacientes ou medicamentos ou a assistência de povos indígenas. Por isso a diretoria recomendou que nas informações a serem prestadas pelos ministérios sejam “os objetivos pormenorizados que levaram à descentralização, em 2020 e 2021, de créditos do Ministério da Saúde para o Ministério da Defesa, segregando as ações orçamentárias e suas finalidades, assim como distinguindo as descentralizações de crédito orçamentário”.
No caso do dinheiro do SUS utilizado pelos hospitais militares, a diretoria de fiscalização pede que sejam esclarecidas as “eventuais descentralizações de crédito do Ministério da Saúde para os hospitais e demais serviços de saúde das Forças Armadas, com as devidas justificativas quanto à compatibilidade da descentralização do crédito com as normas constitucionais e legais que balizam a Seguridade Social e as ações e serviços de saúde”. Dantas vai decidir ainda se envia à CPI, assim como ao Gabinete Integrado de Acompanhamento da Epidemia Covid-19 da Procuradoria-Geral da República (Giac-Covid-19) a análise preliminar feita pela diretoria de fiscalização.
O Estadão procurou a Defesa, mas o ministério não se manifestou. No dia 6, a Defesa informou que só o faria para a CPI da Covid.
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