Adivinha quem Guedes culpa por economia na lona…
Foto: Aílton de Freitas/Para o Valor
O ministro da Economia, Paulo Guedes, diz que, sem a adoção de regras para o parcelamento de precatórios devidos pela União, despesa que tem crescido de forma vertiginosa nos últimos anos, o governo teria que recorrer a um “shutdown”, isto é, à suspensão do funcionamento de órgãos públicos e até mesmo do pagamento de salários.
“Os precatórios são despesas obrigatórias da União decorrentes de decisão judicial em caráter definitivo. Não cabe ao Executivo discutir questões de mérito do Poder Judiciário. Mas, temos que cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal [que proíbe realização de despesa sem criação de fonte de receita] e o teto constitucional de gastos, que, desde 2017, limita a evolução do gasto anual à variação da inflação”, explicou Guedes em entrevista ao Valor na sexta-feira.
“O espaço que eu tenho neste ano, entre despesas obrigatórias e o teto de gastos, é de R$ 96 bilhões. Pegaram despesa de precatório de R$ 55 bilhões em 2021 e passaram para R$ 90 bilhões em 2022. Sem a solução que estamos propondo, ninguém recebe salário no setor público, nem ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Portanto, não se trata de acomodar despesas para pagar o novo Bolsa Família”, assegurou.
Egresso de carreira bem-sucedida no mercado financeiro, Paulo Guedes diz não ter dúvida de onde venha a maior resistência às mudanças que o governo propôs nas regras de cobrança do Imposto de Renda tanto das empresas (IRPJ) quanto das pessoas físicas (IRPF): daqueles que chama de “super ricos”, cerca de 20 mil cidadãos que, em 2019, receberam cerca de R$ 360 bilhões em dividendos dos lucros das empresas onde detêm participação acionária.
A seguir, os principais trechos da entrevista:
Valor: O que o senhor quer com a tão criticada reforma do Imposto de Renda?
Paulo Guedes: O primeiro princípio é o da neutralidade. Não quero arrecadar mais. Pelo contrário, como percentual do PIB, a carga pode até cair. Mas, vamos às justificativas. Os impostos corporativos [IR sobre lucro das empresas] estão em queda, no mundo inteiro, há quatro décadas. Vieram de patamar ligeiramente superior a 40%, no pós-guerra, para uma média hoje de 23% a 24% nos países da OCDE. Para se ter uma ideia, Ronald Reagan [presidente dos EUA de 1981 a 1989] foi ovacionado por ter reduzido o ‘corporate tax’ a 35%. Por outro lado, hoje todos os países do mundo tributam lucros e dividendos, tirando a Letônia, a Estônia e o Brasil.
Valor: Mas as empresas aqui pagam PIS e Cofins, tributos que incidem sobre o faturamento, independentemente da ocorrência de lucro.
Paulo Guedes: É a filosofia de um país hostil aos empreendedores, que joga todos os impostos na empresa. Aqui, o dono é rico e a empresa é pobre. A gente nunca vai conseguir que os ricos queiram pagar. Hoje, as empresas pagam 34% – 24% de IRPJ, mais 10% de Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), um adicional de IR. Estou propondo reduzir dez pontos percentuais, para 24% no total – corte de 1,5 ponto na CSLL e de 8,5 pontos percentuais da alíquota do IRPJ. E, em compensação, taxaremos em 20% de IR de pessoa física os sócios das empresas. Este é o piso cobrado pelos países da OCDE. Acabamos com a indústria de profissionais de precatórios. Quem é pequeno recebe. Quem é grande pensará duas vezes”
Valor: Qual seria a vantagem da mudança?
Paulo Guedes: Há 25 anos os super ricos não pagam nada. Podem dizer que o dono do dinheiro já paga na empresa. Mas esse é o ponto: eu não quero que a empresa pague, mas que o dono pague. O ideal é que e a empresa pague zero no mundo ideal e que as pessoas, donas das empresas, paguem progressivamente os ganhos de capital. Nem estamos fazendo isso. Estamos colocando 20% sobre R$ 400 bilhões de dividendos por ano.
Valor: De onde vem esse valor?
Paulo Guedes: É o volume estimado de dividendos pago no Brasil. Em 2019, chegou a R$ 360 bilhões. Há uma fatia de 20 mil contribuintes que ganham mais de 320 salários mínimos por mês [R$ 320 mil ou R$ 3,84 milhões por ano]. Eles têm renda declarada acima de R$ 76 milhões, mas a alíquota efetiva de IR [depois de aplicar abatimentos com despesas como saúde e educação] que esse grupo paga é de apenas 1,6%. Se mantiver o capital aplicado na empresa, gerando investimento e lucros, os sócios não pagarão nada sobre dividendos. Ninguém deve ter vergonha de ser rico, mas, sim, de não pagar imposto.
Valor: A taxação de dividendos não pode desestimular a decisão de investir de quem possui capital?
Paulo Guedes: Se o ganho, o lucro, ficar na empresa, se for reinvestido, não paga nada. Estou tentando colocar o Brasil no padrão mundial. Quando o país entrar na OCDE, precisaremos fazer acordos para eliminar a bitributação. Se a gente não taxa dividendos, eles serão tributados todos lá fora. O princípio é claro: as empresas pagam menos e seus donos pagam mais. A reforma beneficiará 80% das empresas que hoje pagam IRPJ com base no lucro presumido. Trata-se de universo com 5 milhões de empresas, com faturamento anual até R$ 4,8 milhões. Elas estão isentas de pagar dividendos e terão redução do IRPJ.
Valor: E os assalariados?
Paulo Guedes: O rendimento do trabalho paga imposto no Brasil. Hoje, quem ganha perto de R$ 2 mil por mês já paga como pessoa física. No entanto, os rendimentos do capital pagam zero. Então, estamos aumentando o limite de isenção de R$ 1.903,98 por mês para R$ 2.500, uma correção de 31,3%. Com isso, 14 milhões, de 32 milhões de pessoas que hoje pagam IR no Brasil, ficarão isentas. Mas, a carga será reduzida para todos os 32 milhões, uma vez que a tabela é progressiva.
Valor: Quem mais se opõe hoje à reforma do IR?
Paulo Guedes: Estados e municípios, porque disseram aos governadores que a arrecadação do IRPJ vai cair, então, eles e as prefeituras receberão menos repasses por meio dos fundos de participação. Eles estão cometendo erro de avaliação porque a base de cálculo do IRPJ aumentará com a reforma, isto é, não haverá mais deduções como ocorre hoje. E, se continuarmos a fazer as reformas, o Brasil vai sustentar bom ritmo de crescimento, o que também aumentará a base de incidência dos impostos. Os governadores estão achando que, com a queda das alíquotas, a arrecadação vá cair. Isso é um erro.
Valor: Os juros de longo prazo subiram nas últimas semanas, refletindo preocupação com a situação fiscal.
Paulo Guedes: O FMI veio aqui no ano passado prevendo queda de 9,7% do PIB, contra 4% dos países avançados. Quando chegamos, em 2019, o déficit primário [receitas menos despesas, exceto gasto com juros] era 2% do PIB. Assumimos compromisso de derrubar a dívida pública, fazendo como o setor privado. Não quero que a empresa pague IR, mas, sim, que seu dono pague. Quem ganha hoje R$ 2 mil paga IR, mas lucro sobre capital é isento”
Valor: Como se faz isso?
Paulo Guedes: Por meio de uma correção do balanço patrimonial (em inglês, ‘balance sheet repair’). Se a Petrobras tem uma dificuldade, faz um desinvestimento [corta um investimento que estava previsto], vende a BR Distribuidora e reduz suas dívidas. O Brasil tem que ser do mesmo jeito. Botamos os bancos públicos para desalavancar, ‘despedalamos’ o BNDES, o Banco do Brasil, a Caixa.
Valor: O que seria “despedalar”?
Paulo Guedes: É obrigar os bancos estatais a anteciparem o pagamento do que devem ao Tesouro. A relação dívida bruta-PIB caiu de 76,4% para 75,4% no primeiro ano de governo. O déficit primário veio de 2% para 1% do PIB. No ano passado, por causa dos gastos com a pandemia, subiu para 10,5% do PIB. Agora, o pessoal do FMI veio, viu os números e ficou surpreso.
Valor: Por quê?
Paulo Guedes: Porque, depois de termos um déficit primário de 10,5% do PIB em 2020, em 2021 cairá para 1,7% em 2021 e, em 2022, a previsão é 0,2% do PIB. Estamos praticamente zerando o primário, depois de oito anos de déficit. Neste ano, o PIB deve crescer acima de 5%. Se crescermos 3%, 3,5% no ano que vem, a dívida cai abaixo de 80% do PIB. O FMI está impressionadíssimo. Criamos um milhão de novos empregos formais, em média, a cada quatro meses. As vendas do varejo estão explodindo.
Valor: Por que, então, o juro longo sobe neste momento?
Paulo Guedes: Se olharmos objetivamente a economia, os sinais são de força e vigor. O fiscal não está fora de controle. Vejam os dados. Os números não dizem isso. A explicação está na politização, na agudização da política e do clima eleitoral. A minha hipótese de trabalho, desde o dia em que cheguei aqui, é uma só.
Valor: Qual?
Paulo Guedes: A democracia brasileira é robusta, resiliente, mesmo que alguns atores cometam excessos. Somos indivíduos, seres humanos, todos cometemos equívocos. Presidente pode cometer equívoco, ministro idem, integrante do Poder Judiciário pode cometer equívoco, presidente da Câmara ou do Senado. Mas, as instituições estão evoluindo o tempo inteiro. Quando um ator específico comete excessos, do outro lado, as instituições se armam e cobram um recuo.
Valor: Mas, de novo: os juros estão subindo.
Paulo Guedes: Vamos para o político. De um lado, Lula (PT) aparece à frente nas pesquisas eleitorais. De outro, a reação aqui dentro é a tentação de jogar o Bolsa Família para R$ 400, o mercado especulando se vamos furar o teto. Não tem nada que ver com a realidade econômica. É um efeito colateral da guerra política, da antecipação eleitoral. Isso leva alguns atores a cometerem excessos, mas logo vem outro e penteia o cabelo de todo mundo.
Valor: Há risco de golpe?
Paulo Guedes: Zero. Valor: É forte a pressão dentro do governo para gastar mais? Paulo Guedes: Curiosamente, à medida que aumenta o ‘negacionismo’ de fora sobre o que estamos conseguindo fazer [na economia], acabaram as guerras internas e todo o mundo se deu conta da injustiça que estão fazendo conosco. Já vacinamos mais gente do que os Estados Unidos. Mas, aqui, se o presidente não usa máscara em alguma ocasião, é chamado de genocida.
Valor: O senhor garante que não há possibilidade de furar o teto?
Paulo Guedes: Se os fundamentos econômicos estão assim, qualquer deslocamento de juro futuro é atribuível à ruptura desses fundamentos. A realidade econômica não justifica isso. O que faria essa ruptura? Uma crise política. Uma parte é desinformação porque muita gente não entendeu a questão dos precatórios, por exemplo, e outra parte é antevisão do problema político. É uma leitura de que, se vier o Lula, fura-se o teto. E de que o Bolsonaro, para bater o Lula, levará o Bolsa Família a R$ 500 ou R$ 600. Não é isso que estamos fazendo. Toda informação tem um sinal: o que está acontecendo de verdade e o barulho. O barulho deste momento é: ‘Olha os precatórios! O governo vai dar calote’.
Valor: Como o senhor responde a esta percepção, de que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que adia o pagamento de precatórios, é um calote?
Paulo Guedes: Os precatórios são despesas obrigatórias da União decorrentes de decisão judicial em caráter definitivo. Não cabe ao Executivo discutir questões de mérito do Poder Judiciário. Mas, temos que cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal [que proíbe realização de despesa sem criação de fonte de receita] e o teto constitucional de gastos, que, desde 2017, limita a evolução do gasto anual à variação da inflação. O espaço que eu tenho neste ano, entre despesas obrigatórias e o teto de gastos, é de R$ 96 bilhões. Pegaram despesa de precatório de R$ 55 bilhões em 2021 e passaram para R$ 90 bilhões em 2022. Sem a solução que estamos propondo, ninguém recebe salário no setor público, nem ministro do Supremo. Portanto, não se trata de acomodar as despesas para poder pagar o novo Bolsa Família.
Valor: Esta já seria uma boa justificativa, não ministro?
Paulo Guedes: Sim, mas o que estamos impedindo é um “shutdown” [fechamento de órgãos públicos]. É o contrário de indisciplina fiscal. O que eu fiz é o inverso do calote. Para garantir o recebimento dos precatórios a quem tem esse direito, demos previsibilidade. Com tudo corrigido e dando opções.
Valor: Não prejudica quem tem direito a receber pequenos valores em precatório da União?
Paulo Guedes: De forma alguma. Precatórios de até R$ 66 mil serão pagos automaticamente. São 85% dos que têm algo a receber da União. E vejam como funciona: a PEC diz que, apesar de haver esse limite, se sobrar espaço no orçamento, pagaremos quem tem até R$ 450 mil a receber. Então, como sempre acontece no Brasil, não vão usar o pobre como escudo para defender o rico, dizendo que estamos prejudicando os pobres.
Valor: E qual será a regra para detentores de grandes valores?
Paulo Guedes: Se o precatório for acima de R$ 66 milhões, recebe 15% à vista e o restante parcelado em nove anos. Criamos um fundo com parte do dinheiro das privatizações e da cessão onerosa que poderá, dependendo do fluxo de entrada, antecipar esses pagamentos. E o detentor dos precatórios ainda poderá usar esse crédito a receber na compra de imóveis da União que estamos começando a vender, na compra de ações de estatais que estão sendo vendidas, no abatimento de dívida no caso de Estados e municípios. Só não pode usar em pagamento de impostos.
Valor: Por que não?
Paulo Guedes: Eu sou liberal, não sou trouxa. Porque a arrecadação de impostos financia o fluxo de despesas. O que estamos propondo é o contrário de indisciplina fiscal. Precisamos de apoio do Congresso e do Judiciário. Já conversei com ministros do STF.
Valor: Qual foi a receptividade?
Paulo Guedes: Tive conversa extraordinária com o [presidente do STF, Luiz] Fux e com o [ministro] Gilmar Mendes. O ministro Gilmar disse: ‘O senhor não é o primeiro que vem aqui para isso. Meteoros caem. Pelo seu critério, já somos experimentados observadores astronômicos’.
Valor: Por que ‘meteoros’?
Paulo Guedes: Porque a PEC dos precatórios funciona como uma atmosfera. Quando o ‘meteoro’ [um volume elevado precatórios] se choca com a atmosfera, vira chuva de meteorito. Estilhaça tudo, vira R$ 5 bilhões em um ano, R$ 8 bilhões no outro. Colocamos uma camada de proteção. A partir de agora, nenhum meteoro que vier terá a capacidade de desestabilizar as contas do governo. Portanto, disciplinamos a trajetória de despesas futuras e quebramos curva potencialmente explosiva de gastos públicos. O que fizemos está em linha, inclusive, com decisão anterior do STF.
Valor: Qual decisão?
Paulo Guedes: Quando os ‘meteoros’ caíram nos Estados e municípios, STF criou uma jurisprudência, ao determinar que governos estaduais e prefeituras passassem a gastar anualmente apenas 6% de suas receitas líquidas com precatórios. Ou seja, o STF já mandou parcelar os precatórios. O parcelamento é decorrente da inexequibilidade de se pagar a despesa de uma só vez.
Valor: Economistas defendem emissão de moeda ou de dívida nova para restringir o problema a este ano. Não seria uma alternativa?
Paulo Guedes: Emitir moeda, pagar em dinheiro de uma vez só, causaria hiperinflação. Transformar isso em dívida pública federal faria a dívida-PIB dar um salto de cinco ou seis pontos percentuais de um ano para outro.
Valor: Como tem muito dinheiro de futuras privatizações, além de venda de imóveis e da cessão onerosa de petróleo, para entrar no fundo que será criado para pagar precatórios e abater dívida pública, isso não pode estimular a geração de mais precatórios?
Paulo Guedes: Acho que é o contrário, a regra desestimula. Acabamos com a indústria de profissionais dos precatórios. Quem é pequeno recebe. Quem é grande vai pensar duas vezes. Estão fabricando coisas malucas? Então, peguem a senha e entrem na fila.
Valor: Que mudanças o senhor pretende fazer no Sistema S?
Paulo Guedes: Vamos lançar o BIP (Bônus de Inclusão Produtiva) e o BIQ (Bônus de Incentivo à Qualificação), em que a empresa escolhe: treinar o seu funcionário ou pagar o curso para o Sistema S.
Valor: De que forma?
Paulo Guedes: As empresas poderão deduzir de suas contribuições ao Sistema S [de 3% a 5% sobre folha] ao oferecerem cursos de qualificação aos funcionários. Ou o Sistema S vai treinar os garotos ou ficará sem caixa. Vamos botá-los [o Sistema S] para trabalhar.
Valor: Seria uma espécie de “Primeiro Emprego” sem que a empresa presa precise recolher FGTS?
Paulo Guedes: Esta é uma interpretação equivocada. Não é isso, é algo totalmente novo. É qualificação profissional na veia, uma bolsa de estudos, exatamente o que o jovem precisa. São dois milhões de jovens. O que não podemos permitir é que esses jovens parem no tráfico de drogas. Lá, não tem encargo trabalhista.
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