AGU “peita” STF a mando de Bolsonaro
Foto: Reprodução
A Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) que os ministros da Corte não devem interferir na votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias pelo Congresso – incluindo o valor do fundo que financiará as eleições do próximo ano.
Segundo a AGU, o tema é assunto interno do Congresso e, por isso, decisões sobre isso poderiam afrontar o princípio da separação de poderes.
“As questões ventiladas pelo Impetrante dizem respeito, em última análise, à interpretação e à aplicação de normas regimentais do Congresso Nacional, que consistem em atos de natureza interna corporis [internos]”, afirmou a AGU o documento.
“Dessa forma, extrai-se que a interferência, por parte do Poder Judiciário, em assuntos internos do Congresso Nacional, no exercício da sua função típica, pode ensejar afronta ao Princípio da Separação dos Poderes”, completou.
Em julho, a ministra Rosa Weber pediu informações ao Congresso sobre o tema – ela é relatora de uma ação de parlamentares que contesta a votação da LDO.
A AGU apresentou parecer em um dos processos apresentados por parlamentares contra a votação do valor do fundo eleitoral, incluída em julho na análise do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Pela proposta aprovada, a verba pode chegar a R$ 5,7 bilhões, valor quase três vezes superior ao gasto nas eleições municipais de 2020.
Há duas ações sobre o tema no Supremo:
uma apresentada em 16 de julho por um grupo de parlamentares de quatro partidos: o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e os deputados Adriana Ventura (Novo-SP), Tiago Mitraud (Novo-MG), Vinícius Poit (Novo-SP), Felipe Rigoni (PSB-ES), Tábata Amaral (PDT-SP) e Daniel Coelho (Cidadania-PE);
e outra apresentada no dia 20 de julho pelo senador Álvaro Dias (Podemos-PR).
Assinatura
CARTA AO LEITOR
O Blog da Cidadania é um dos mais antigos blogs políticos do país. Fundado em março de 2005, este espaço acolheu grandes lutas contra os grupos de mídia e chegou a ser alvo dos golpistas de 2016, ou do braço armado deles, o juiz Sergio Moro e a Operação Lava jato.
No alvorecer de 2017, o blogueiro Eduardo Guimarães foi alvo de operação da Polícia Federal não por ter cometido qualquer tipo de crime, mas por ter feito jornalismo publicando neste Blog matéria sobre a 24a fase da Operação Lava Jato, que focava no ex-presidente Lula.
O Blog da Cidadania representou contra grandes grupos de mídia na Justiça e no Ministério Público por práticas abusivas contra o consumidor, representou contra autoridades do judiciário e do Legislativo, como o ministro Gilmar Mendes, o juiz Sergio Moro e o ex-deputado Eduardo Cunha.
O trabalho do Blog da Cidadania sempre foi feito às expensas do editor da página, Eduardo Guimarães. Porém, com a perseguição que o blogueiro sofreu não tem mais como custear o Blog, o qual, agora, dependerá de você para continuar existindo. Apoie financeiramente o Blog
FORMAS DE DOAÇÃO
1 – Para fazer um depósito via PIX, a chave é edu.guim@uol.com.br
2 – Abaixo, duas opções de contribuição via cartão de crédito. Na primeira, você contribui mensalmente com o valor que quiser; na segunda opção, você pode contribuir uma só vez também com o valor que quiser. Clique na frase escrita em vermelho (abaixo) Doação Mensal ou na frase em vermelho (abaixo) Doação Única
DOAÇÃO MENSAL – CLIQUE NO LINK ABAIXO
https://www.mercadopago.com.br/subscriptions/checkout?preapproval_plan_id=282c035437934f48bb0e0e40940950bf
DOAÇÃO ÚNICA – CLIQUE NO LINK ABAIXO
https://www.mercadopago.com.br/subscriptions/checkout?preapproval_plan_id=282c035437934f48bb0e0e40940950bf