Bolsonaro pede ao STF para manietar o STF
Foto: Isac Nobrega/PR
O presidente Jair Bolsonaro mostrou que não está disposto a dar trégua na guerra que declarou contra o Judiciário. Por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), ele entrou com ação, ontem, no Supremo Tribunal Federal, pedindo a suspensão do artigo 53 do regimento interno da Corte, que permite a abertura de investigações de ofício, sem aval do Ministério Público Federal. Foi por meio desse dispositivo que, em 2019, o então presidente do Supremo, Dias Toffoli, instaurou a investigação sobre fake news.
A AGU justificou que o artigo do regimento interno, usados pelos ministros da Corte, desrespeita “preceitos fundamentais” e ameaça “os direitos fundamentais dos acusados nos procedimentos inquisitórios dele derivados”. O órgão solicita que o trecho seja suspenso até ser submetido a avaliação do plenário do STF.
A iniciativa de Bolsonaro é uma reação ao fato de ter sido incluído no inquérito pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF. O magistrado acolheu a notícia-crime apresentada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e mandou abrir investigação para apurar a suposta prática de 11 crimes pelo chefe do Executivo.
Na decisão, Moraes enfatizou as declarações de Bolsonaro contra o sistema de votação, “tudo fundado em ilações reconhecidamente falsas, utilizadas para fomentar ataques aos integrantes das instituições constitucionalmente previstas para o balanceamento do regime democrático”. A notícia-crime foi apresentada ao Supremo pelo presidente do TSE, Luís Roberto Barroso.
Também ontem, Bolsonaro afirmou que não haverá uma “ruptura” institucional da parte dele, mas deu a entender que o “provocam o tempo todo” para que tome tal caminho. Durante entrega de máquinas agrícolas a comunidades indígenas em Cuiabá, ele voltou a criticar as recentes decisões de Moraes — que colocou na prisão o presidente do PTB, Roberto Jefferson, um dos seus fiéis apoiadores — e do corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Luís Felipe Salomão, que suspendeu o repasse da monetização para canais que propagam desinformação sobre o sistema eleitoral.
“Da minha parte, não haverá ruptura. Sei das consequências internas e externas de uma ruptura. Mas provocam-nos o tempo todo”, disse, antes de participar do evento. Segundo Bolsonaro, “alguns pouquíssimos” querem “atuar fora das quatro linhas da Constituição” e criticou o que caracterizou de “ditadura branca” nas mídias sociais.
O presidente protestou, também, contra o suposto “processo de perda de liberdade” no país. “De onde menos esperávamos controle de liberdade, é de onde está vindo”, disse, sem citar diretamente o STF.
A exemplo do que disse o presidente do STF, Luiz Fux, na quarta-feira, depois da reunião que teve com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) — de que o diálogo entre os Poderes não estava interrompido —, Bolsonaro também frisou que está disposto a conversar e citou Moraes, Salomão e Barroso, a quem atacou inúmeras vezes por ser contrário ao voto impresso.
“Algumas poucas pessoas estão turvando as águas do Brasil. Quero paz, quero tranquilidade. Converso com o senhor Alexandre de Moraes, se quiser conversar comigo. Converso com o senhor Barroso, se ele quiser conversar comigo. Converso com o Salomãom se ele quiser conversar comigo. E vamos chegar a um acordo”, frisou. “Toda vez que há um problema, mexe no dólar, mexe no preço do combustível, tem inflação, tem dor de cabeça para o povo todo, em especial o mais pobre e humilde. É pedir muito o diálogo? Da minha parte, nunca vou fechar as portas para ninguém.”
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