Com Aras, fiscalização sobre políticos despenca na PGR
Foto: Gabriela Biló / Estadão
Prestes a completar dois anos no cargo de Procurador-Geral da República, Augusto Aras reduziu a quantidade de denúncias apresentadas pelo comando do Ministério Público Federal contra políticos com foro no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Até o momento, Aras formulou 46 denúncias aos tribunais superiores, quase um terço (28%) a menos que sua antecessora Raquel Dodge (2017-2019).
Nomeada pelo ex-presidente Michel Temer (MDB), Dodge fez 64 denúncias contra políticos durante seus dois anos. Ela também denunciou o próprio Temer e ministros do governo dele, coisa que não aconteceu na gestão de Augusto Aras até o momento.
Durante a sabatina na Comissão de Constituição e Justiça, Aras reiterou várias vezes seu compromisso contra o que chama de “criminalização da política”, e chegou a alfinetar antecessores como o ex-PGR Rodrigo Janot (2013-2017), a quem acusou indiretamente de promover “vazamentos seletivos” e “espetáculos midiáticos”.
“Talvez, se nós tivéssemos (…) feito o vazamento seletivo das operações e dos investigados, talvez eu estivesse numa posição de muito elogio, como quem distribuiu flechadas para todo o Brasil, criminalizando a política. Mas assim não o fiz, porque me comprometi com vossas excelências de cumprir a minha obrigação constitucional com parcimônia, sem escândalo, sem estrépito, mas com a dignidade que cada político merece como representante do povo”, disse Aras.
A “flechada” é uma referência a Janot, que disse, em julho, que “enquanto houver bambu, vai ter flecha”, referindo-se às denúncias da Lava Jato, operação então em curso.
A queda no número de denúncias reflete a preocupação de Augusto Aras em evitar a “criminalização da política”, mas é preciso levar em conta que há diferenças entre o período do mandato de Raquel Dodge e o de Augusto Aras. Em maio de 2018 — portanto na primeira metade do mandato de Dodge — o STF decidiu restringir o foro por prerrogativa de função de deputados e senadores. A decisão retirou centenas de ações penais de políticos da Corte, e portanto da alçada do procurador-geral.
Embora fosse ela mesma crítica da atuação de seu antecessor, Rodrigo Janot, Raquel Dodge denunciou o ex-presidente Michel Temer e aliados dele em dezembro de 2018 no caso conhecido como “inquérito dos portos”. Neste caso, Temer foi acusado de favorecer empresas ao editar um decreto mudando as regras para a renovação de concessões portuárias.
Além disso, outros aliados de Temer foram denunciados por Dodge, como o então ministro da Agricultura, Blairo Maggi, por corrupção ativa (maio de 2018); e o ex-ministro Geddel Vieira Lima, por peculato (dezembro de 2018). Aras, em comparação, não apresentou denúncia contra qualquer membro do governo: em janeiro, o PGR abriu inquérito para investigar o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, mas não há denúncia.
Ao falar aos senadores na sabatina da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Aras apresentou alguns números de sua gestão. Além das 46 denúncias apresentadas ao STF e ao STJ, a PGR firmou 34 acordos de colaboração premiada e instaurou mais de 150 inquéritos. Apesar dos números, Aras é frequentemente acusado de atuar para proteger o presidente da República, Jair Bolsonaro, que o indicou para o cargo em 2019 e renovou a indicação este mês.
A indicação de Aras para mais dois anos no cargo é relatada pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM). Se for aprovado pelo Senado, o procurador baiano seguirá no cargo até setembro de 2023. Nesta segunda-feira, Braga apresentou parecer favorável à recondução do atual PGR. Aras está respondendo perguntas de senadores na CCJ desde as 10h30 da manhã de hoje. A expectativa é a de que a indicação vá ao plenário do Senado ainda hoje, onde Aras precisará do apoio de pelo menos 41 dos 81 senadores. Embora não exista prazo, o mais provável é que o caso de Aras seja decidido no mesmo dia pelo conjunto dos senadores.
Como a maioria da Casa é simpática ao PGR, ele não deve ter dificuldades para reunir o apoio necessário. Até mesmo críticos do governo, como o senador Renan Calheiros (MDB-AL), elogiam a atuação do atual PGR, marcada por críticas à operação Lava Jato. No Senado, Fabiano Contarato (Rede-ES) e Alessandro Vieira (CIdadania-SE) estão entre os poucos críticos do PGR. Os dois pediram ao Supremo Tribunal Federal (STF) que investigasse Aras por prevaricação, em relação à condução da pandemia de Covid-19 por parte de Bolsonaro. O caso foi arquivado nesta segunda-feira pelo ministro Alexandre de Moraes.
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