Entidades pedem R$ 100 milhões a supermercado por racismo contra cliente
Foto: Reprodução
Duas entidades que atuam na área de igualdade racial entraram na Justiça contra a rede de supermercados Assaí, nesta quarta-feira. A Educafro e o Centro Santo Dias de Direitos Humanos da Arquidiocese de São Paulo alegam “dano moral coletivo” e “racismo estrutural” praticados pela empresa contra um homem negro que tirou a roupa para provar que não tinha furtado.
A vítima é Luiz Carlos da Silva, de 56 anos. Ele teve que se despir para convencer os seguranças do Assaí, em Limeira (SP), após uma abordagem dentro de uma loja na cidade. O caso ocorreu em 6 de agosto e foi registrado na Polícia Civil como constrangimento ilegal e a investigação vai apurar se houve crimes de racismo ou injúria racial.
A ação proposta pelas entidades, no entanto, não é na esfera criminal, mas na cível. Os dois grupos atuantes no movimento negro pedem indenização por dano moral coletivo e social no valor de R$ 100 milhões. O valor será destinado a um fundo controlado por representantes da sociedade, como o Ministério Público e conselhos federais e estaduais.
– A ação não está relacionada aos direitos do senhor que foi vítima no supermercado, mas aos direitos da sociedade como um todo. Foi um constrangimento para a sociedade inteira, que ficou chocada com os relatos da imprensa. A ação visa evitar que casos assim se repitam – disse o advogado Marlon Reis, que representa as entidades.
Na petição, o advogado pede reparação aos danos causados à população negra e ao povo brasileiro como um todo, “em razão de abordagem ilícita e vexatória cometida por agentes das rés em desfavor de consumidor negro”.
Reis também destaca que a abordagem dos seguranças da empresa foi direcionada “apenas à figura do negro, submetido a tratamento cruel e degradante”. E lembra chama a atenção para outros casos, como as mortes de João Alberto Silveira Freitas, em uma unidade do Carrefour em Porto Alegre, e de Yan Barros e Bruno Barros, ambos em um supermercado de Salvador.
– Em comum, temos o fato de serem todos negros. Somente negros são submetidos aos olhares de desconfiança nesses lugares e isso é racismo estrutural. Não é preciso que a violência seja expressa verbalmente, com palavras, de forma direta. Ela se revela nessa forma de abordagem às pessoas negras – explica Reis.
Além da indenização, a ação também pede que sejam impostas uma série de obrigações à rede de supermercados. Entre elas, a contratação de seguranças pela própria empresa, e não terceirizados, e que essas equipes façam treinamento na área de direitos humanos.
As entidades requerem ainda que seja dada permissão expressa para todo o públicos das lojas filmem abordagens realizadas no interior ou nas imediações dos prédios da empresa. E pedem o compromisso de não contratar empresas de segurança que pertençam a policiais da ativa ou expulsos da corporação, ou pessoas ligadas a organizações criminosas e milícias.
A Educafro e o Centro Santo Dias de Direitos Humanos da Arquidiocese de São Paulo entraram com ação semelhante contra o Carrefour, pela morte de João Alberto Silveira Freitas. Em junho, a empresa assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no valor de R$ 115 milhões. O dinheiro deve ser destinado a políticas de enfrentamento ao racismo.
Procurada pelo GLOBO, a empresa informou por meio de nota que ainda não recebeu a citação da ação civil pública, mas vai analisar quando tomar conhecimento. O Assaí acrescentou que “recebeu com indignação as imagens dos vídeos e se solidariza totalmente com o cliente”. A companhia demitiu o funcionário responsável pela abordagem e afastou o terceirizado que participou da ação.
“A empresa também entrou em contato com a família do sr. Luiz Carlos, tão logo soube do ocorrido, se desculpando, se prontificando para a assistência necessária e se colocando à disposição. A família informou que não estava em condições naquele momento e que entraria em contato”, diz o texto.
O Assaí também afirmou que tem compromisso com o respeito, a inclusão e o combate contra todas as formas de intolerância e discriminação, sejam elas de qualquer natureza. E acrescentou que realiza ações de conscientização, treinamento, compromissos públicos e manuais internos com orientação baseados no código de ética e na política de direitos humanos e de diversidade.
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