Moraes e Maia enterraram voto impresso
Foto: Antonio Augusto/Secom/TSE
Embora o presidente Jair Bolsonaro tenha concentrado os ataques no presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, foi uma articulação conjunta de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), dirigentes partidários e lideranças políticas que esvaziou a proposta de emenda constitucional (PEC) do voto impresso.
A expectativa dos atores políticos e do Judiciário envolvidos na articulação é de que a proposta seja rejeitada na comissão especial, em votação prevista para o dia 5. Há a percepção, porém, de que os ataques de Bolsonaro e seus aliados à urna eletrônica não cessarão. Por isso, líderes partidários planejam continuar engajados na defesa do voto eletrônico e da democracia, e já discutem com o TSE mudanças para o pleito de 2022.
Um dos 11 dirigentes partidários que participou da articulação pelo voto eletrônico disse reservadamente que não acredita em recuo de Bolsonaro mesmo após a provável derrota da PEC na Câmara, pois o objetivo da ofensiva seria forçar o questionamento dos resultados no pleito.
Coube ao ministro do STF e futuro presidente do TSE, Alexandre de Moraes, que estará na direção da Corte durante as eleições de 2022, atuar nos bastidores no convencimento da classe política pela defesa do voto eletrônico, em um movimento iniciado em meados de junho.
Segundo fontes que participaram das articulações desde o começo, Moraes pediu ao ex-presidente da Câmara Rodrigo Maia (RJ) que reunisse um primeiro grupo de políticos para ouvir sua exposição sobre a segurança das urnas, e traçar linhas de ação para barrar o avanço da PEC do voto impresso na Câmara.
Após essa primeira reunião em Brasília, três dirigentes partidários assumiram a liderança da articulação, com a missão de contatar colegas para aglutinarem forças: os deputados Baleia Rossi (SP) e Paulinho da Força (SP) e o ex-ministro Bruno Araújo, presidentes do MDB, Solidariedade e PSDB, respectivamente.
Paulinho confirmou ao Valor a ação e o projeto do grupo de seguir unido em defesa da democracia e do voto eletrônico. “O sistema é seguro, é transparente, nunca houve fraude”, reforçou. Paulinho acrescentou que sempre é possível aprimorar o sistema eleitoral. Por isso, os partidos já apresentaram ao TSE um pedido para ampliar o número de urnas auditadas, das atuais 100 para 1.000 unidades.
Na mesma linha, o presidente do PSL, deputado Luciano Bivar (PE), reafirmou confiança na urna eletrônica e disse que não entende os defensores do voto impresso, especialmente em meio às críticas ao aumento do fundo eleitoral, que, conforme defende Bolsonaro agora, poderá ser fixado em R$ 4 bilhões.
“Só o custo do voto impresso significariam R$ 2 bilhões. Vão investir esse montante num processo que não faz sentido?”, criticou. Após o primeiro encontro, e as articulações de Baleia, Araújo e Paulinho, 11 presidentes de partidos se reuniram no formato virtual, em 26 de junho, a fim de tornar pública a posição das siglas contra o voto impresso.
Uma ironia é que o primeiro dirigente partidário a se manifestar naquele encontro virtual foi o presidente do PP, senador Ciro Nogueira (PI), que agora tomará posse como ministro da Casa Civil. Ou seja, o principal ministro do governo se opõe à principal bandeira presidencial.
Além de Nogueira, participaram daquela reunião os presidentes do PL, DEM, Republicanos, Solidariedade, PSL, Cidadania, MDB, PSD, PSDB e Avante. PT e Rede não foram chamados, mas já haviam se manifestado abertamente contra a PEC.
Quatro dias depois, em 30 de junho, Moraes recebeu um grupo ampliado de presidentes de partidos em sua residência para um café da manhã a fim de definir os próximos passos. Moraes convidou dois ex-presidentes do TSE e integrantes do Supremo: Gilmar Mendes, que participou do encontro, e Dias Toffoli, que não pode comparecer. O Valor tentou falar com Moraes, mas ele não retornou o contato.
Naquele mesmo dia, mais tarde, os dirigentes partidários e representantes dos mesmos 11 partidos foram recebidos pelo presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, em seu gabinete. Eles reiteraram ao magistrado o que já haviam registrado na reunião virtual: a confiança nas urnas eletrônicas e o compromisso de articular as respectivas bancadas pela rejeição da PEC do voto impresso.
Após a reunião com Barroso, nos dias seguintes, os líderes partidários substituíram na comissão os deputados propensos a votar a favor da instituição do voto impresso. Na véspera da reunião em que a matéria seria votada, o deputado Aécio Neves (PSDB-MG), favorável à matéria, renunciou à sua vaga no colegiado, diante da posição contrária de seu partido sobre o tema. Com a perspectiva de derrota, uma manobra da base governista adiou a votação para depois do recesso.
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