TCU endossa urnas eletrônicas e dá recado a Bolsonaro
Foto: Dida Sampaio/Estadão
O Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu a primeira fase de auditoria das urnas eletrônicas e, até o momento, os técnicos constataram que “o atual sistema de votação eletrônica é plenamente auditável”. Em sessão no TCU nesta quarta-feira, 11, o ministro Bruno Dantas, relator do processo, encaminhou as informações obtidas ao plenário do órgão e propôs tornar público o relatório produzido a partir das averiguações realizadas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Ao ler seu voto, o relator respondeu às ameaças golpistas do presidente Jair Bolsonaro, que recentemente passaram a contar com o apoio de comandantes da cúpula militar, como no episódio da última terça-feira, 10, em que blindados e tanques leves – alguns deles soltando fumaça – percorreram a Esplanada dos Ministérios e estacionaram em frente à Praça dos Três Poderes, num gesto de demonstração de força do Palácio do Planalto.
“Os ataques à democracia podem ser barulhentos. Ao desfilar, podem parecer vistosos, mas não passam de fumaça: pode ser escura e amedrontadora, mas se dissipa na atmosfera cristalina dos ares democráticos”, disse Dantas. “Blindado é o nosso regime de liberdades, blindados são os nossos valores democráticos, blindado é o nosso plexo de garantias fundamentais, blindado deve ser o nosso compromisso irrenunciável com a Constituição que juramos respeitar, cumprir e fazer cumprir”.
A auditoria no sistema de votação foi realizada pela Secretaria de Controle Externo da Administração do Estado (Secex Administração), que compõe o TCU. O resultado da perícia na urna eletrônica atestou a total segurança do seu uso nas eleições, embora os técnicos afirmem que o trabalho desenvolvido pelo TSE comporta “melhorias em termos de comunicação para evitar a desinformação e aumentar a compreensão dos eleitores sobre o processo”.
“A conclusão da equipe de auditoria foi a de que as regras e os controles relacionados ao procedimento atual de votação mostram-se suficientes para dar ao eleitor a confiança de que seu voto é devidamente registrado na forma como apresentado na tela no momento da confirmação”, afirmou Bruno Dantas ao proferir seu voto na sessão de hoje do TCU. “A auditoria deste Tribunal concluiu que o sistema eleitoral brasileiro dispõe de mecanismos de fiscalização que permitem a auditoria da votação eletrônica em todas as suas etapas”.
O ministro Jorge Oliveira, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro ao cargo no TCU, apresentou um pedido de suspensão da sessão em que foram apresentadas algumas informações preliminares da auditoria. Oliveira foi ministro da Secretaria-Geral da Presidência e é amigo de Bolsonaro, que atualmente figura entre os principais defensores da adoção do voto impresso como mecanismo adicional de auditagem das urnas eletrônicas, embora o dispositivo tenha atualmente nove etapas de aferição dos votos.
O governo não recuou dos ataques ao sistema eleitoral nem mesmo diante da derrota na Câmara dos Deputados na noite de terça-feira, 10, quando a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do voto impresso foi arquivada. Hoje, Bolsonaro voltou a colocar em xeque a segurança das eleições de 2022 ao dizer que o resultado do pleito não será confiável sem o comprovante de votação.
“A equipe de fiscalização conclui que a adoção de mecanismo de impressão de cédulas físicas conferíveis pelo eleitor, além de ser medida excessivamente dispendiosa, incrementa a intervenção humana no processo, e consequentemente deixa a sistemática mais vulnerável a fraudes, erros e manipulações”, afirmou Bruno Dantas ao citar o relatório.
Em mais um recado ao Palácio do Planalto, o ministro afirmou: “ao apresentar conclusões de auditoria baseadas em critérios e evidências consistentes, temos condições de afastar argumentos pouco refletidos e jogar luzes sobre posturas obscurantistas e irresponsáveis, contribuindo para dar maior racionalidade ao debate público”.
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